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Política

Projeto de Lei que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica é apresentado na Câmara

Foto: Divulgação

Projeto que visa garantir a prioridade de vagas em creches para crianças em idade compatível, filhos (as) de mulheres vitimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual é apresentado na Câmara Municipal, pela vereadora Gabriela Ceschim e pelo vereador Barreto. Segundo os vereadores, esse tipo de violência afeta não somente a mulher, mas também os filhos do casal.

Estima-se que cerca de 85% de todas as formas de violência contra a mulher são realizadas pelos próprios companheiros. “Por isso, sentimos a necessidade de preservarmos de todas as formas possíveis a integridade física e mental dos menores envolvidos no universo da violência doméstica”, afirma Gabriela.

Para garantir a prioridade das vagas, a matrícula deve ser solicitada junto com a apresentação do boletim de ocorrência emitido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, além da cópia do exame de corpo de delito. Também será concedida e garantida a transferência de uma creche para outra, na esfera de uma rede municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.

De acordo com os vereadores, a prioridade das vagas visa auxiliar as mulheres a encontrarem uma nova saída por meio de atividades que permitam sua independência financeira e sua subsistência, bem como a de seus filhos, o que muitas vezes não é possível quando não há local para deixar a criança em segurança.

(Via Ascom CMI)

 

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