Redação | Comercial
Política

Projeto de Reforma Administrativa prevê a extinção de 60 cargos

Foto: Pontal em Foco

O Executivo enviou há cerca de uma semana para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar CM 006/2017, prevendo reestruturação administrativa na estrutura da Prefeitura Municipal.

O PLC CM006/2017 aguarda parecer de alguns órgãos técnicos do Poder Legislativo Tijucano, como a comissões de Finanças, Orçamento, Tomadas de Contas e Fiscalização; Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais e Comissão de Legislação e Redação. Após esse período de análises, discussões e emissão de pareceres, a matéria será submetida a votação no Plenário.

Para o prefeito Fued Dib, a Reforma Administrativa faz parte do conjunto de ações que direcionará a atual gestão, no caminho da transparência, austeridade e modernização.

Segundo consta no texto da reforma, a nova estrutura organizacional promove modificações em todo o escopo da Administração Municipal, como o desmembramento e renomeação de algumas pastas; modifica as exigências de qualificação para o desempenho de funções; cria duas novas secretarias e extingue cerca de 60 cargos em comissões, conforme estabelece o artigo 54.

Conforme dados encaminhados à Câmara Municipal, hoje, a folha de pagamento da Prefeitura Municipal é de R$ 1.452.254,47 mensal. Com a reforma, esse valor será apenas R$ 8 mil a mais mensalmente (menos de 1%), ou seja, R$ 1.460.393,51.

Também, está previsto que 25% de todos os cargos de provimento em comissão deverão ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos.

De acordo com o artigo 6º, caso não sofra alterações ou emendas, a estrutura da Administração Municipal, deverá ter o seguinte organograma de composição:

Órgãos de Assessoramento –  Secretaria de Governo, Assessoria Especial do Prefeito, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município;

Órgãos de Administração Geral – Secretaria de Finanças e Orçamento, Secretaria de Administração e Recursos Humanos e Secretaria de Planejamento

Órgãos de administração específicas –  Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Meio Ambiente.

Na parte de Administração Indireta, passará a ser a seguinte:

Autarquias – Superintendência de Água e Esgoto de Ituiutaba – SAE, Caixa de Aposentadoria dos Serviços Municipais de Ituiutaba, CASMI.

Fundações Públicas– Fundação Zumbi dos Palmares e Fundação Cultural de Ituiutaba. (Empresa Pública), Empresa Municipal de Mecanização Agrícola, EMMAG.

Ainda não está estabelecido o cronograma de votação na Câmara Municipal, do Projeto de Lei Complementar 006/2017, de autoria do Poder Executivo de Ituiutaba, entretanto, todo o conteúdo previsto na reforma administrativa.

(Com informações da Ascom Prefeitura)

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *