conecte-se conosco

Política

R$ 2,1 milhões gastos em táxi devem ser devolvidos por ex-presidentes de Câmara Municipal de cidade mineira

Distância percorridas por taxistas em apenas dois anos dava para dar 20 voltas pela Terra

Publicado

em

O TCEMG determinou, em sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (16/04/2019), que quatro ex-presidentes e 21 ex-vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo devolvam mais de R$ 2,1 milhões por irregularidades em despesas com táxis entre 2001 e 2010. As inconformidades ocorreram durantes as gestões dos ex-presidentes Eloísio Raimundo dos Santos (2001 e 2002), Ernane Gonçalves Torres (2003 e 2004), Luzimar da Fonseca (2005 a 2008) e Marlon Túlio Pessoa Costa (2009 e 2010).

Em seu voto, o relator do processo nº 898.552, o conselheiro Sebastião Helvecio, apontou diversas irregularidades nas despesas com serviços de táxis, como “notas de empenho desacompanhadas de documentos que atestassem a execução dos serviços, contendo informações genéricas; divergência de grafia nas assinaturas de um mesmo prestador de serviços e ausência de recibos por ele lavrados; pagamentos de valores absolutos, idênticos e simultâneos de prestadores de diversos serviços; ausência de correlação entre as atribuições da Câmara e o uso do transporte de táxis (transporte para hospitais, clínicas, asilo, escola, faculdade); prestação de serviços de táxis para parentes do presidente da Câmara, Marlon Túlio Pessoa Costa, e do assessor jurídico, Teotino Damasceno Filho; pagamento para deslocamento de táxi para outro município, sem pagamento de diárias e vice-versa; e crescimento vertiginoso do número de taxistas na cidade: de dois motoristas, em 2001, para 48, em 2008”.

Ainda em seu voto, o relator expõe que o Ministério Público de Minas Gerais instaurou o Inquérito Civil nº 0572.11.000009-6 que “constatou a prática de diversas irregularidades no uso de dinheiro público, em 2009 e 2010, pelos vereadores de São Gonçalo do Rio Abaixo”. No inquérito, o MPMG apontou que “em 2009 e 2010, a Câmara Municipal gastou R$ 963.430,20 para cobrir despesas com serviços de táxi, tendo os taxistas percorrido a distância de 828.798 km, o que equivale a aproximadamente 20 voltas pela circunferência do planeta Terra, sendo que o município possui 9.782 habitantes e que a Câmara de Vereadores é composta por apenas nove membros”.

Os conselheiros da Primeira Câmara, Durval Ângelo e José Alves Viana, acompanharam na íntegra o voto do relator, que determinou os seguintes valores a serem devolvidos por cada ex-presidente da Câmara de São Gonçalo do Rio 
Abaixo: Luzimar da Fonseca, no valor de R$ 1.050.329,63Marlon Túlio Pessoa Costa, no valor de R$ 975.710,20Eloísio Raimundo dos Santos, no valor de R$ 31.721,00; e Ernane Gonçalves Torres,  no valor de R$ 57.620,00, “decorrentes da inexistência de indicação expressa da motivação dessas despesas, demonstrando o nexo entre os trabalhos que demandaram a utilização dos serviços de táxi e as atribuições inerentes do cargo”, bem como “da irregular prestação de contas desacompanhada dos comprovantes legais das despesas realizadas com pagamento de táxi demonstrando ser inerentes a atividades do exercício do cargo”.

Os 21 vereadores que, durante o período, foram beneficiados com o pagamento por gastos realizados com táxis via verba indenizatória foram incluídos como devedores solidários com ordenadores de despesas (os então presidentes da Câmara). São eles: Dimas Gonçalves Neves (R$ 34.983,00); Cacílio Domingos dos Santos, (R$ 33.080,00); Adão Flávio da Silveira, (R$ 49.342,00); Ailton de Figueiredo Neves, (R$ 116.449,00); Maria Antônia Leite, (R$ 39.605,00); José Afonso Araújo Bicalho, (R$ 67.263,44); Gladston Marcelo de Castro, (R$ 54.365,00); Sebastião Amaro de Souza, (R$ 66.242,00); Sônia Maria de Sá F. Araújo, (R$19.933,00); Elksson Santos Guedes Moreira, (R$ 155.143,00); Lúcia das Dores Pinto, (R$ 64.288,00); Arline de Lourdes Costa, (R$ 4.730,00); Marlene da Graças Silva, (R$ 39.908,72); Luiz Carlos Monteiro de Barros, (R$ 3.355,00); Roberto Geraldo de Oliveira, (R$ 63.965,50); Nilton Luiz dos Santos, (R$ 71.335,00); Paulo Antônio da Fonseca, (R$ 66.146,50); Antônio Carlos de Souza, (R$ 1.940,00); José Márcio Moreira Bicalho Filho, (R$ 64.359,00); Antônio Gonçalves Moreira (R$ 59.811,50); e Breno Fonseca Starling, (R$ 13.370,00).

Diárias

O TCEMG determinou ainda que três ex-presidentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo façam a devolução de R$ 296.727,00 por pagamentos irregulares de diárias. Marlon Túlio Pessoa terá que devolver R$ 134.720,00Luzimar da Fonseca, R$ 154.767,00; Ernane Gonçalves TorresR$ 7.240,00. As diárias foram consideradas irregulares por pagamentos superiores aos fixados em leis municipais e ausência de prestação de contas dos gastos realizados.

Todos os valores citados devem ser corrigidos monetariamente até a data do efetivo recolhimento.

Política

Fiscalização da Área Azul deve ser retomada no dia 1° e presidente da Câmara pede isenção até o fim da Pandemia

Publicado

em

Foto: Pontal em Foco

Na noite da última segunda-feira, 25, durante a reunião na Câmara Municipal de Ituiutaba, o vereador e presidente da Casa de Leis, Francisco Tomaz, o Chiquinho, realizou indicação ao Poder Executivo para que se mantenha a isenção da cobrança da Área Azul até o final da Pandemia.

Na ocasião, o vereador Odeemes Braz, apontado por Chiquinho como interlocutor da Câmara com a Secretaria de Trânsito, afirmou que votaria a indicação junto ao colega de Legislativo, mas ressaltou a necessidade de manter-se a rotatividade do trânsito, exemplificando que veículos permanecem estacionados em ruas do centro por horas, inclusive de funcionários das empresas durante o expediente, o que traz prejuízos.

De acordo com a Secretaria de Trânsito, os talões voltarão a serem comercializados no dia 1º de junho. Assim, após a normalização, a fiscalização deve ser reiniciada, inicialmente, com trabalho de orientação.

Continue lendo

Política

“Tem gente desequilibrada dentro do Comitê!”, afirma vereador Renato Moura

A fala aconteceu na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ituiutaba na última segunda-feira (25)

Publicado

em

O vereador Renato Moura (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Ituiutaba na noite de ontem (25) para tecer duras críticas ao Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

Segundo o vereador e ex-secretário de Desenvolvimento Social, o Comitê não é democrático ao deliberar que apenas membros participem das reuniões. Renato ainda afirmou que não há questões politicas quando há vidas em jogo e falou por mais de 5 minutos sobre o assunto na tribuna.

Veja o momento:

Documentação:

A ata de reunião citada pelo vereador chegou até as mãos da equipe de jornalismo do Pontal em Foco, onde fala especificamente da restrição aos membros. Acompanhe:

“A fim de uma melhor otimização e organização dos trabalhos instituídos pelo Comitê, e ainda considerando estarmos em ano eleitoral, quando é exigido uma maior cautela de modo a não configurar nenhuma propaganda eleitoral, mesmo que de forma indireta e subliminar, informamos que a participação nessa reunião do comitê será restrita aos seus membros, posto que representam diversos órgãos e entidades civis da sociedade. Informamos ainda que sugestões e dúvidas de qualquer cidadão de Ituiutaba poderão ser enviadas ao Comitê através do e-mail [email protected], ou apresentadas por intermédio de um de nossos representantes.”

Baixe a ata de convocação completa aqui.

Resposta

Nossa equipe de jornalismo procurou a presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em Ituiutaba, Juliana Viegas, porém ela não comentou o caso.

Continue lendo

Política

PF faz operação na residência oficial do governador do Rio

Publicado

em

Policiais federais estão neste momento no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Há equipes também em outros pontos da cidade.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a Operação Placebo tem por objetivo apurar indícios de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19) no estado do Rio.

Estão sendo cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

As investigações indicam a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio.

Continue lendo

+ lidas

error: O conteúdo está protegido!!!