Política

Setor Pré-processual é inaugurado na Comarca de Ituiutaba para solução gratuita de conflitos; ouça entrevista com o juiz coordenador do CEJUSC

O juiz forneceu diversas informações sobre o Setor Pré-processual durante à entrevista; ouça

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais inaugurou na Comarca de Ituiutaba o Setor Pré-processual. O lançamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, 22, às 14h, no Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, quando o magistrado Roberto Bertoldo, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, concedeu entrevista coletiva sobre o assunto.

Entenda

De acordo com o magistrado, o Setor Pré-processual destina-se ao atendimento público, no qual são realizadas audiências de conciliação ou mediação para casos em que não há um processo na justiça. O cidadão possui um conflito, busca o judiciário, que lhe oferece um espaço, visando solucionar o conflito de forma mais simplificada e célere, junto à outra parte, com o auxílio de um conciliador ou mediador imparcial e neutro e devidamente capacitado nos termos da resolução 125/2010 do CNJ.

O juiz pontuou ainda que na reclamação pré-processual o interessado comparece ao CEJUSC, solicita o agendamento de audiência para tentativa de conciliação. É confeccionada no CEJUSC uma carta-convite que é entregue ao solicitante para cientificar à parte solicitada para comparecer a sessão agendada. Se as partes firmarem acordo, é proferida a sentença homologatória pelo juiz coordenador, essa sentença, faz coisa julgada e, se não cumprida, terá eficácia de título executivo judicial. Ele ressaltou que a participação do cidadão neste processo é essencialmente voluntária.

Em sua forma, o CEJUSC possui procedimento simplificado, abrange searas da área cível, família, entre outras e pode ter como partes tanto pessoas físicas como jurídicas. A implementação do setor pré-processual visa garantir celeridade, confidencialidade, proporcionando às partes a pacificação social, dando a elas a oportunidade de solucionar o conflito de forma mais rápida e satisfatória.

O juiz de Direito coordenador do CEJUC, Roberto Bertoldo (Foto: Pontal em Foco)

Onde?

O Setor Pré-processual iniciou o atendimento em uma sala anexa ao Juizado Especial, na Avenida Onze, n° 1250, no Centro de Ituiutaba. O horário de atendimento é das 12h às 18h.

Demandas

Conforme levantamento disponibilizado pelo TJMG, até o dia 19 de agosto deste ano a Comarca de Ituiutaba possui um acervo de 23.634 processos ativos, distribuídos na 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; Turmas Recursais Cível e Criminal; Juizados Especiais Cível e Criminal; Vara Criminal da Infância e da Juventude e de Precatórias; Vara de Família e Sucessões.

Com a implantação do Setor Pré-processual, a expectativa é de que ocorra redução no número de processos, pois a solução de conflitos na via extrajudicial resulta em celeridade e, consequentemente, no menor número de novos processos judiciais.

 

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