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Política

Por 11 votos a favor, vereadores aprovam fim do apostilamento em primeiro turno

A sessão da Câmara Municipal de Vereadores da noite de ontem (13) foi marcada pela votação de alguns Projetos de Lei, entre eles, o polêmico PL que sugere o fim do Apostilamento, encaminhado à Casa pelo prefeito Fued Dib (PMDB). Antes do início da votação, vereadores da oposição ao Governo Municipal, se pronunciaram a fim de protelar o Projeto.

O primeiro a fazer o uso da palavra, foi o vereador Chiquinho (PSB), sugerindo que o Projeto fosse votado somente após o Secretário Municipal de Fazenda, Ivanilson da Silva Neves, à pedido de requerimento enviado pelo próprio vereador, comparecesse à Câmara, a fim de esclarecer a respeito das folhas de pagamento dos servidores apostilados.

O vereador Barreto (PTB) também se pronunciou, provocando os demais vereadores para que defendam quem trabalha e não desconsiderem o anseio dos servidores de ter um salário melhor. “Não vamos colher o direito de quem trabalhou e fez concurso, e sonha em ter uma aposentadoria melhor”.

A solicitação de protelar o Projeto, entretanto, foi desconsiderada pelo presidente da Casa, Odeemez Braz (PSDB) e, criticada pela vereadora Cleidislene (PSD). “O Apostilamento beneficia uma minoria, apenas 5% do funcionalismo Público. A luta deve ser por um plano de carreira para que todos tenham direitos igualitários.”, contestou a vereadora, que também é servidora municipal concursada.

O vereador Zé Tanus (DEM), da oposição, rebateu. “Acredito que o apostilamento deveria ser um projeto embutido em um Plano de Carreira que abraçasse todo o funcionalismo. Muito me estranha que um projeto como esse seja apresentado isoladamente”, defendeu.

Chiquinho ainda criticou a ausência da população na reunião o que, segundo ele, poderia colocar pressão para que vereadores revessem seu posicionamento. Houve também estranhamento do público o fato de a vereadora Gabriela Ceschim (PSDB), que até então nunca faltou a uma sessão na Câmara, estar ausente na reunião de ontem (13). Entretanto, o motivo de ela não ter comparecido, se deve ao fato de, estava ontem (13), ela estar em Belo Horizonte, na posse dos vereadores e prefeitos que integram o Colegiado Executivo dos Fóruns Regionais de Governo.

Apesar da insistência dos vereadores Zé Tanus, Chiquinho e Barreto para que a Mesa Diretora protelasse o projeto, o mesmo foi votado e aprovado por 11 votos favoráveis e 4 contrários. O PLC segue agora para votação em segundo turno.

Confira quem votou contra e quem votou a favor:

Contra o Fim do Apostilamento: 4 votos

Chiquinho (PSB)
Jorge Carteiro (PSC)
Barreto (PTB)
Zé Tanus (DEM)

 A favor do Fim do Apostilamento: 11 votos

Pastor Amaury (PSD)
André Vilela (PMDB)
Batuta (PSB)
Carlos Maia (PSDB)
Cleidislene Conceição (PSD)
Gilson HUmberto Dito (PP)
Juninho da Jr (PSDB)
João Carlos (PR)
Zé Divino do Sindicato (PP)
Marco Túlio (PMDB)
Vilsomar Paixão (DEM)

Entenda o Apostilamento

O Projeto de Lei Complementar (PLC) em discussão trata da revogação (derrubada) do Artigo 2º da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007.

Em resumo, a Lei Complementar nº 71, de 12/12/2007, foi de iniciativa do próprio Fued Dib, que na ocasião era prefeito. Entretanto, os vereadores da época introduziram uma emenda, o Artigo 2º, que permitia novos apostilamentos a partir daquela data.

O apostilamento é garantia de continuidade da remuneração de cargo comissionado. Caso um Servidor (pessoa concursada) assume um cargo comissionado (cargo de confiança e indicado pelo Prefeito), e o exerça por no mínimo de 10 anos, a partir do 10º ano de exercício deste cargo, o prefeito se for de sua vontade, pode ‘apostilar’ o servidor, que passará a ter direito à estabilização dos vencimentos.

(Jaqueline Barbosa)

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

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