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Uberlândia e Região

Operação apura contratação irregular de escritório de advocacia por prefeituras do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba

O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, deflagrou, nesta terça-feira, 23 de maio, a operação Isonomia. A investigação apura a contratação irregular, por parte de prefeituras do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba, de escritório de advocacia situado em Uberlândia para prestação de serviços de compensação de créditos tributários.

Na operação, que contou com o apoio do núcleo de Patos de Minas do Gaeco de Uberaba, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva nas cidades de Uberlândia, Canápolis, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário. Houve autuação de quatro pessoas em flagrante delito, duas por corrupção passiva, uma por corrupção ativa e outra por porte ilegal de arma de fogo.

Também foram apurados durante as investigações os crimes de organização criminosa, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com os levantamentos do MPMG, as contratações não observavam a exigibilidade de licitação e eram resultado de tráfico de influência exercido por outro escritório de advocacia também situado em Uberlândia.

Os lucros da prestação de serviços eram divididos isonomicamente entre o escritório que influenciava os municípios e o escritório contratado e responsável pela efetiva prestação de serviços (50% para cada um deles). Em alguns dos municípios verificou-se a solicitação, por parte do prefeito municipal responsável pela contratação, de pagamento de vantagem ilícita, no valor de 20% do valor dos honorários.

Além de quatro promotores de Justiça, a operação contou com 45 policiais militares e rodoviários federais e 12 viaturas policiais. Os promotores de Justiça do Gaeco de Uberlândia envolvidos no caso são Daniel Marotta Martinez, Adriano Arantes Bozola e Renata de Andrade Santos. Também atuou na operação o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Luiz Henrique Acquaro Borsari.

Via MPE, com informações do Gaeco Uberlândia.

 

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