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Política

Vereadores aprovam projeto de Lei de Fued que põe fim ao apostilamento

Fim do apostilamento foi aprovado por 12 votos favoráveis. Foto: Jaqueline Barbosa

O fim do instituto do apostilamento foi aprovado ontem, em segundo turno, por 12 votos favoráveis e 4 contra, pelos vereadores de Ituiutaba. O Projeto de Lei Complementar (PLC) é de iniciativa do Executivo, e em janeiro, chegou a ser pedido para ser votado em caráter de urgência pelo prefeito Fued Dib (PMDB).

O PLC em discussão trata da revogação (derrubada) do Artigo 2º da Lei Complementar nº 71, de 12 de dezembro de 2007. Em resumo, a Lei Complementar nº 71, de 12/12/2007, foi de iniciativa do próprio Fued Dib, que na ocasião era prefeito. Entretanto, os vereadores da época introduziram uma emenda, o Artigo 2º, que permitia novos apostilamentos a partir daquela data.

O apostilamento garante que o Servidor (pessoa concursada) que assumiu um cargo comissionado (cargo de confiança e indicado pelo Prefeito), e o exerça por no mínimo de 10 anos, a partir do 10º ano de exercício deste cargo, o prefeito se for de sua vontade, pode ‘apostilar’ o servidor, que passará a ter direito à estabilização dos vencimentos.

A sessão ordinária foi marcada por mais um debate entre vereadores contra o PLC que, tentaram a todo custo convencer os colegas, por meio de argumentos, a votarem contra. Antes da votação, inclusive, uma emenda ao PL, de autoria do vereador Zé Tanus (DEM) foi levada à votação. Essa emenda, caso aprovada, permitia o direito ao apostilamento para quem já trabalhou em cargo comissionado mais de 50% do tempo necessário para receber a regalia. Contudo, a emenda também não foi aprovada pela maioria.

Servidores Públicos compareceram em peso no plenário e uma representante da categoria, chegou a fazer uso da palavra na tribuna, a fim de convencer os vereadores a apoiarem a causa. Entretanto, sua fala não surtiu efeito, uma vez que os mesmos vereadores que votaram pelo fim do apostilamento no primeiro turno, mantiveram seu posicionamento.

Com a aprovação do fim do apostilamento, o PLC segue agora para sansão do prefeito Fued Dib.

Veja quem votou contra e quem votou a favor:

Contra o Fim do Apostilamento: 4 votos

Chiquinho (PSB)
Jorge Carteiro (PSC)
Barreto (PTB)
Zé Tanus (DEM)

 A favor do Fim do Apostilamento: 12 votos

Pastor Amaury (PSD)
André Vilela (PMDB)
Batuta (PSB)
Carlos Maia (PSDB)
Cleidislene Conceição (PSD)
Gabriela Ceshim (PSDB)
Gilson HUmberto Dito (PP)
Juninho da Jr (PSDB)
João Carlos (PR)
Zé Divino do Sindicato (PP)
Marco Túlio (PMDB)
Vilsomar Paixão (DEM)

(Jaqueline Barbosa)

Jaqueline Barbosa

Jornalista tijucana, com formação em Comunicação Social / Habilitação em Jornalismo na Universidade de Uberaba

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