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19 de maio é Dia Nacional da Defensoria Pública: cidadania e acesso à ordem jurídica justa

Atuação em 111 sedes espalhadas por todas as regiões do estado, 631 defensoras e defensores públicos em atividade, média de quase 650 mil atendimentos por ano, mais de 220 mil atividades jurídicas desde a implantação do teletrabalho em decorrência da pandemia da Covid-19.

Com estes números e muitos avanços administrativos e tecnológicos em favor do cidadão, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) celebra nesta terça-feira, 19 de maio, o Dia Nacional da Defensoria Pública, instituição que garante o acesso à Justiça aos vulneráveis.

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O acesso à Justiça não se restringe ao acesso aos tribunais, uma vez que abrange também o o exercício pleno dos direitos, em especial dos direitos fundamentais, bem como às diversas alternativas para a resolução pacífica dos conflitos sociais.

É por meio da Defensoria Pública que é garantida a assistência jurídica integral e gratuita, de natureza judicial e extrajudicial, àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados. Além disso, a Instituição tem legitimidade também para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

A aproximação com a sociedade civil e grupos vulneráveis reforça seu perfil como instituição fundamental para a transformação das desigualdades, a partir da efetivação do amplo acesso à justiça e da dinamização das relações de poder, que têm por pressupostos a promoção da educação em direitos e a difusão da consciência cidadã, iniciativas essas expressivamente promovidas pelas Defensorias.

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Para além da assistência jurídica, a atuação extrajudicial da Defensoria é expressiva e tem se tornado cada vez mais intensa e ampla.

Ações em favor dos cidadãos

Em Minas Gerais, a Defensoria Pública está instalada há 44 anos. Atualmente conta com 631 defensoras e defensores públicos em atuação, em uma previsão de 1.200 cargos, em 111 comarcas do estado. Em 2019, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) prestou 643.765 atendimentos à população, entre demandas judiciais e atividades extrajudiciais.

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A  DPMG tem atuação nas áreas cível, família, criminal, saúde, consumidor, idoso e pessoa com deficiência, infância e juventude, defesa da mulher vítima de violência, direitos humanos, coletivos e socioambientais, sistema prisional e urgências criminais e, ainda, em segunda instância e tribunais superiores.

Além do atendimento jurídico, a Defensoria mineira realiza ações extrajudiciais em todo o estado, com o objetivo evitar a judicialização de causas, contribuindo e fomentando a celeridade na solução dos problemas.

Os mutirões de reconhecimento de paternidade e de casamento, as ações comunitárias, campanhas de saúde e educação em direitos, distribuição de cartilhas e outras são iniciativas da Defensoria de Minas Gerais que contribuem para a transformação social e a efetivação do princípio e fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana.

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Outra iniciativa extrajudicial da DPMG é o trabalho de mediação de conflitos, tanto no ambiente escolar como no ambiente familiar. De forma democrática, na mediação as próprias partes envolvidas buscam a solução do seu conflito, aprendendo a dialogar entre si.

Para a Defensoria Pública de Minas Gerais, a busca de medidas extrajudiciais demonstra que a desjudicialização tem sido o caminho mais efetivo para solução pacífica de conflitos.

A Instituição tem investido também em soluções de Tecnologia da Informação e de Comunicação, buscando ampliar o acesso e conhecimento de seus serviços e fortalecer sua aproximação com a população.

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Graças ao investimento em recursos de tecnologia e comunicação, a DPMG tem realizado uma média de 6 mil atividades jurídicas diárias neste período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus, em que o atendimento tem sido feito pelo regime de teletrabalho. Desde 18 de março, quando teve início o atendimento remoto, até esta segunda-feira (18 de maio), foram 222.024 atividades jurídicas realizadas.

A DPMG já vem se preparando há mais tempo para situações emergenciais como a atual. Novos instrumentos foram desenvolvidos e estão sendo implantados nas unidades, como os canais “Agendamento Online”, “Atendimento Digital” e “Fala Defensoria”. Além disso, o App DPMG, com funcionalidades voltadas para o cidadão e também para o aumento da eficiência interna, está em fase final de testes e será oficialmente lançado em breve.

Os avanços permitem que defensoras e defensores públicos, mesmo à distância, atuem para assegurar a assistência jurídica gratuita aos cidadãos em casos de urgência e em que os assistidos não podem esperar nas mais diversas áreas, como de família, infância e juventude, mulheres em situação de violência, criminal, consumidor, na saúde com fornecimento de medicamentos e garantia de tratamento, entre outras.

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Os esforços institucionais para a continuidade da prestação de serviço aos cidadãos em todo o estado refletem a vocação da Defensoria Pública em ser a instituição que mais se aproxima da finalidade última do Direito – promover justiça social.

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