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Decreto presidencial que obriga homens a servir ao Exército durante o carnaval é falso

Circula nas redes sociais a imagem de um suposto decreto presidencial que obriga todos os homens brasileiros entre 18 e 60 anos a servirem ao Exército durante o carnaval. A razão apontada para a medida de urgência é a “iminência de conflito armado com a República Bolivariana da Venezuela”. É fake.

De acordo com o documento falso, o decreto 9.175, publicado na última segunda (25), obriga os recrutas a se apresentarem às 18h do dia 1º de março para um treinamento militar “de caráter sigiloso”. Segundo o decreto, eles ficarão incomunicáveis durante o processo e serão liberados cinco dias depois, ou seja, exatamente no fim do Carnaval.

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Uma rápida pesquisa, porém, revela que realmente existe um decreto 9.175 do Palácio do Planalto, e que o assunto do documento é totalmente diferente. Na verdade, ele regulamenta o transplante de órgãos no país e cria o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). A medida foi publicada em 18 de outubro de 2017.

O texto falso chega a citar como base para a convocação o inciso XIX do artigo 84 da Constituição Federal. De fato, este trecho da Constituição atribui ao presidente da República o poder de “decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional”, bem como o de “declarar guerra no caso de agressão estrangeira”. Em ambas as situações, porém, é necessária a autorização do Congresso Nacional, que deve aprovar ou referendar a decisão do Executivo.

Fonte: G1

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