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Cotidiano

Secretaria de Planejamento lança cartilha com orientações de procedimentos

Atualmente existem 23 tipos de solicitações mais comuns na Secretária de Planejamento de Ituiutaba. Entretanto, sem clareza na tramitação dos processos, acaba surgindo certa demora no andamento dos pedidos dos interessados, principalmente, quanto aos requisitos básicos para cada situação.
A partir dessa constatação, o Secretário de Planejamento, Marcelo Vilela Cauli, resolveu promover inovações e mudanças no âmbito da pasta, visando, principalmente, oferecer agilidade e clareza na tramitação dos processos. O exemplo de campeão de solicitação é a liberação do número de imóvel. Na maneira antiga, a pessoa chegava no balcão à procura de informação. O servidor com a boa vontade, faz as explicações da lista de exigências, entretanto, dificilmente as pessoas guardam todas as informações fornecidas.
“Decidimos formalizar e padronizar essas exigências, agora, quando o cidadão chega na secretaria de planejamento, está a sua disposição, panfleto e cartilha de orientação, constando todas as informações referentes ao tipo de pedido que precisa dar entrada. Estas mesmas informações estão disponíveis no facebook e no site www.ituiutaba.mg.gov.br, onde é possível ainda acompanhar o andamento do pedido protocolado”, disse o secretário.
De acordo com Marcelo Cauli, o principal sentido é desburocratizar e promover eficiência no andamento dos processos e solicitações, diminuindo pela metade os prazos de finalização dos pedidos. Com essas inovações na Secretaria de Planejamento, é possível constatar a redução do número de pessoas no balcão de solicitações, devido a facilidade causada pela informatização. Confira a entrevista com o Secretário de Planejamento.
RAPIDEZ NA LIBERAÇÃO DA NUMERAÇÃO DO IMÓVEL
Processamento digital
A solicitação de número do imóvel agora é totalmente digital. O contribuinte entrega a documentação solicitada, é feita a digitalização, o que de certa forma oferece rapidez, uma vez que os setores por onde devem tramitar o pedido, estarão trabalhando, analisando e manifestando, simultaneamente, a solicitação. O melhor é que vai se fazendo a eliminação desnecessária de papéis entre os departamentos.
CAMPANHAS DE ORIENTAÇÕES SOBRE O ALVARÁ E CONSTRUÇÃO LEGAL
Para prestar o bom atendimento à população, o primeiro passo é oferecer a informação correta. Assim como foram realizados os esclarecimentos no encarte contendo os requisitos básicos para solicitações de vários tipos de pedidos, também foram lançadas neste ano, duas campanhas: comércio legal e construção legal. Através de material informativo, entregues no comércio e indústria, quando foram repassadas orientações, conscientizando que a empresa legalizada participa do desenvolvimento da cidade e evita penalidades.
O comércio legal provoca a consciência da empresa em ter o alvará em dia, é uma forma de contribuir com a cidade, e a administração por sua vez, terá mais condições de prestar o serviço mais eficiente à população. Este procedimento é bom para o contribuinte e bom o município.
Na campanha construção legal, a lógica é a mesma. Existe a demanda de construção de novas casas, seja por iniciativa dos cidadãos ou de empresários, lançando novas plantas e projetos. Ai está a importância do alvará de construção, pois é ele que determina às regras que precisam ser seguidas na hora de construir, ao mesmo tempo que se evita penalidades. Incentivamos que as pessoas construam com segurança e sem dores de cabeça.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é uma exigência legal da Constituição e da Lei do Estatuto das Cidades. A revisão que estamos fazendo estava prevista para 2016, e agora estamos fazendo, através de convênio parceria com a Facip/UFU e Observatório das Cidades. Este trabalho deve ser concluído ainda este ano. Exemplificando a importância dessa revisão, imaginamos quando uma pessoa, ao conquistar o direito ao imóvel, precisa ter acesso básico ao exercício de sua cidadania, bem como acesso à saúde, segurança e educação. E o conceito básico de cidadania não basta ter a casa, precisamos integrar essas pessoas com os serviços existente na cidade. O Plano Diretor dá as diretrizes para a expansão urbana, como a existência de transporte com qualidade, segurança, educação e saúde. Então, em resumo, todas as pessoas têm direito a casa, mas também a cidadania.
Plano de Mobilidade Urbana
Em 2017, a Secretária de Planejamento lançou quatro grandes desafios. O primeiro é sistematizar os processos de atendimentos à população, levar às informações necessárias à elas. O segundo foi a busca para dar todo o suporte a Lei do Plano de Mobilidade Urbana. Ir e vir é direito inalienável dos cidadãos e o foco principal são as pessoas neste processo. Antes o foco era voltado aos veículos em geral. Atualmente, a prioridade é o ser humano. Devemos permitir e oferecer o transporte público de qualidade, vias urbanas para o trânsito de veículos, e principalmente, segurança às pessoas que andam a pé ou aqueles que possuem dificuldades de locomoção, necessidades especiais. Devemos adaptar as calçadas a nova legislação para atender a essas pessoas. O terceiro é o Plano Diretor, e estamos executando a revisão para garantir segurança na expansão urbana com qualidade de vida. O quarto e último desafio é o Projeto Minha Casa legal. Existem várias pessoas em imóveis não regularizados, e o prefeito, Fued Dib, tem a preocupação especial em resolver essa situação. Então, precisamos dar a segurança jurídica a essas pessoas, que o imóvel ao qual ela tem posse, irá permanecer com ela. Estamos trabalhando e acreditamos que em breve estaremos lançando este projeto à população. Acreditamos que existam mais de duas mil pessoas em nossa cidade esperando conquistar o direito à segurança jurídica no imóvel .

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