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Cotidiano

TJMG reforma sentença e condena empresa em R$ 50 mil após ônibus atropelar motociclista em Ituiutaba

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Foto: TJMG

O motorista que guia sem o devido cuidado deve responder pelo acidente causado. Essa foi a síntese de uma decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reformou sentença da Comarca de Ituiutaba. A turma julgadora condenou a Viação Pontal de Minas Ltda. a indenizar um motociclista atingido por um ônibus da empresa. Ele deve receber R$ 50 mil, por danos morais e estéticos.

A vítima ajuizou ação contra a empresa pleiteando indenização por danos estéticos, morais, materiais e lucros cessantes. Em primeira instância, o Judiciário entendeu que não houve culpa por parte do funcionário, e os pedidos foram julgados improcedentes.

O acidentado, que sofreu fratura do fêmur, traumatismo craniano e edema cerebral, recorreu, afirmando que houve imprudência e imperícia na conduta do preposto da empresa. Ele também alegou que o impacto da batida resultou em sequelas como a incapacidade de 50% do membro inferior e uma dor de cabeça crônica.

A viação, por seu lado, alegou que o motociclista trafegava com velocidade incompatível com os limites para o local e que ele não possuía carteira nacional de habilitação, o que configurava culpa concorrente, já que ele contribuiu para o acidente.

Os desembargadores, no entanto, foram unânimes ao reconhecer a culpa do motorista do ônibus. Segundo o relator, desembargador Maurílio Gabriel, o boletim de ocorrência mostrou que o motociclista trafegava na via preferencial quando o condutor do ônibus, arrancando após uma parada obrigatória, o atropelou.

O magistrado destacou que o condutor deve, a todo tempo, ter completo domínio de seu veículo, dirigindo com a atenção e o cuidado exigidos para a segurança no trânsito.

A respeito da discussão sobre o valor da indenização por danos morais e estéticos, houve divergência. O desembargador Maurílio Gabriel entendeu que é necessário fixar uma quantia mais alta quando o ofendido tem sequelas permanentes. Por essa razão, estipulou o valor de R$ 50 mil.

O desembargador Tiago Pinto optou pelo montante de R$30 mil, ao passo que o desembargador Antônio Bispo votou por R$ 15 mil. A indenização definitiva foi decidida pelo posicionamento dos dois outros integrantes da 15ª Câmara Cível, desembargadores José Américo Martins da Costa e Octávio de Almeida Neves, que acompanharam o relator.

A respeito da indenização por danos materiais e lucros cessantes, os magistrados concordaram em que não houve comprovação dos gastos com médicos e nem de que a vítima trabalhava como funileiro à época do acidente. Desse modo os pedidos foram indeferidos.

Leia a decisão e veja a movimentação processual.

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ACII e Sindicomércio divulgam nota sobre Comitê e manutenção do comércio fechado em Ituiutaba

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Foto: Pontal em Foco

A Associação Comercial e Industrial de Ituiutaba – ACII e o Sindicomércio divulgaram nota conjunta que trata da participação das entidades no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus em Ituiutaba, bem como pontua sobre a manutenção de parte do comércio local fechado, como medida de prevenção ao avanço da doença no município.

Na nota, as entidades ressaltam a estrutura do Comitê, composto em sua maioria por servidores públicos das esferas municipal e estadual, elucidando que um pedido de reabertura gradual de alguns segmentos foi negado pelos componentes, apesar das argumentações impostas.

O texto também fala sobre o resultado da última reunião deliberativa do Comitê, quando não estiveram presentes os membros e representantes da ACII e do Sindicomércio e, por unanimidade, decidiu pela manutenção das medidas.

Apesar disso, o documento contesta a informação divulgada em vídeo gravado pelo secretário de Saúde, Isaías Tadeu, e a própria ata do encontro. O documento evidencia a não participação dos membros e mostra que José Antônio Lima esteve no encontro, na condição de convidado, onde demonstrou sua insatisfação com o fechamento do comércio, contudo, sem voto. Leia o trecho da ata abaixo.

Leia a nota oficial das entidades

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Ituiutaba: confira mais participantes apoiados pelo Movimento Apoie o Comércio Local

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A Agência Negócio divulgou mais uma listagem das pessoas e/ou empresas que participaram do Movimento Apoie o Comércio Local. Tais empresas estão atendendo por meio de telefone/WhatsApp e via redes sociais. Os internautas podem divulgas a lista com amigos e apoiar empresas tijucanas.

Veja abaixo empreendimentos e contatos

Como funciona o Movimento Apoie o Comércio Local?

É muito simples! Basta comentar o nome da empresa, segmento e o telefone na publicação nas redes sociais Instagram e Facebook da agência, que os responsáveis irão tabular e divulgar nos perfis.

Benefícios

– Divulgação gratuita das empresas;
– Mais opções de compra;
– Ajuda o comércio local;
– Ajuda famílias que dependem deles;
– Faz a economia da cidade girar;
– Faz um bem danado à alma este ato de amor

Ituiutaba: confira participantes apoiados pelo Movimento Apoie o Comércio Local

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MPMG e Secretaria de Fazenda criam força-tarefa para combater aumento abusivo de preços; denuncie

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Foto: Reprodução

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Secretaria de Estado de Fazenda por meio de promotores de Justiça e auditores fiscais, formaram uma força-tarefa  para apurar e combater os casos de aumento abusivo de preços de produtos como álcool em gel, luvas e máscaras em Minas Gerais.

Desde o início do período de isolamento social em virtude do combate ao corona vírus, diversas reclamações de consumidores e hospitais chegaram ao MPMG, denunciando o aumento abusivo de preços de diversas mercadorias. Dezenas de consumidores reclamam do reajuste de preços de produtos como álcool em gel, máscaras e luvas.

Além disso, hospitais e centros de saúde das redes pública e particular também denunciaram que fornecedores de materiais de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) estariam retendo estoque e aumentando os preços em mais de 300%, valendo-se da situação de urgência em saúde.

A partir dessas denúncias, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte instaurou procedimentos administrativos para apurar os fatos e responsabilizar os responsáveis.

A Secretaria de Estado de Fazenda, também preocupada com a gravidade das denúncias e de modo a contribuir com informações da escalada dos preços, está realizando levantamentos técnicos necessários para a comprovação dos aumentos abusivos nos casos denunciados e subsidiando as ações do MPMG.

Ao final dos trabalhos, a força-tarefa pretende adotar medidas administrativas contra os empresários que tenham abusado da grave situação que acomete o país, aplicando penas que podem variar desde multas até a interdição do estabelecimento comercial. Os responsáveis ainda podem estar sujeitos à prisão de até dez anos de reclusão pela prática de crimes contra a ordem econômica.

Caso o consumidor queira fazer alguma denúncia sobre preços abusivos basta acessar a página da Ouvidoria, no portal do MPMG, clicando aqui.

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