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Reforma Tributária foi um dos temas abordados no I Congresso de Direito Contemporâneo – Tendências Jurídicas em Ituiutaba

No dia 3 de outubro, ministrou importante palestra no I Congresso de Direito Contemporâneo – Tendências Jurídicas, o advogado, consultor jurídico e contador, Jonathan Barros Vita.

Coordenador e professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Unimar – Marília/SP, Jonathan abordou os principais Projetos de Lei e Emendas Constitucionais sobre a Reforma Tributária, momento em que fez uma reflexão acerca da dificuldade em se comparar a tributação no Brasil com a de outros países. Além disso, o professor apontou as diferenças entre os benefícios sociais concedidos pelo governo brasileiro e as concessões aplicadas a outros países, demonstrando que vários serviços públicos prestados no Brasil não o são lá fora.

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O palestrante, que é também conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, já foi conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e Secretário da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, destacou ainda que, falar em reforma tributária apenas acrescentando novas regras ao regime já existente, sem fazer as modificações necessárias ao regramento atual, não solucionará o problema enfrentado pelo Brasil no que diz respeito à arrecadação e distribuição de recursos.

Prestigiaram o evento, as alunas do Programa de Mestrado e Doutorado da UNIMAR, Janice Coelho Derze, advogada do município de Ituiutaba, e Marcela Moura Castro Jacob, advogada e professora da Universidade do Estado de Minas Gerais.

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