Saúde e Bem-estar JUSTIÇA

MPF recomenda que CRF/MG revogue nota que incentiva que venda de Cloroquina a pacientes da Covid-19 seja negada em farmácias

De acordo com a recomendação, o CRF/MG expediu a Nota Técnica nº 001/2020/COVID-19, por meio da qual recomendou aos farmacêuticos não dispensarem medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com sintomas leves da Covid-19 ainda que mediante prescrição médica

03/07/2020 09h05
Por: R. A. C. O. Fonte: MPF
MPF recomenda que CRF/MG revogue nota que incentiva que venda de Cloroquina a pacientes da Covid-19 seja negada em farmácias

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia/Ituiutaba recomendou ao Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF/MG) que se abstenha de recomendar ou incentivar que os farmacêuticos do estado pratiquem atos próprios de médicos ou se recusem a dispensar medicamentos prescritos em receituários emitidos com observância dos aspectos técnicos e legais.

De acordo com a recomendação, o CRF/MG expediu a Nota Técnica nº 001/2020/COVID-19, por meio da qual recomendou aos farmacêuticos não dispensarem medicamentos à base de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com sintomas leves da Covid-19 ainda que mediante prescrição médica.

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Para o MPF, a Nota Técnica do CRF/MG “não possui amparo legal e expõe os farmacêuticos que atuam em Minas Gerais a situações em que podem ser responsabilizados pelo exercício ilegal da medicina e por eventuais danos ocasionados a terceiros”.

Os procuradores da República que assinam a recomendação, Cléber Eustáquio Neves e Wesley Miranda Alves, lembram que o próprio Conselho Federal de Medicina (CFM) propôs aos médicos de todo o Brasil que considerem o uso da cloroquina e hidroxicloroquina em “em pacientes com sintomas leves no início do quadro clínico, em que tenham sido descartadas outras viroses (como influenza, H1N1, dengue), e que tenham confirmado o diagnóstico de Covid-19, a critério do médico assistente, em decisão compartilhada com o paciente”. Afirmam ainda que também a Associação Médica Brasileira (AMB) posicionou-se favoravelmente às orientações do Ministério da Saúde sobre tal prescrição.

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De acordo com os autores da recomendação, “Prescrever ou não tratamento medicamentoso autorizado pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Médica Brasileira compete, única e exclusivamente, ao médico assistente”, cabendo ao farmacêutico tão somente a “dispensação de medicamentos, visando garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário", conforme artigo 14 da Lei 13.021/14.

É, portanto, “vedado ao farmacêutico interferir em atos próprios dos médicos, únicos profissionais legalmente habilitados a prescrever tratamento medicamentoso a pessoas infectadas pelo coronavírus SARS-CoV-2, e aquele que se recusar “a dispensar os medicamentos regularmente prescritos poderá ser responsabilizado civil e criminalmente, caso o paciente venha a sofrer algum dano em virtude da ausência do tratamento médico recomendado”, afirmam os procuradores.

 

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Foi dado prazo de três dias para que o Conselho Regional informe se acatará ou não a recomendação, tornando sem efeito a Nota Técnica nº 001/2020/COVID-19/CRFMG.

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