Política JUSTIÇA

Juiz de Uberaba nega pedido para embarque de cadela

Com liminar, objetivo seria alcançado sem julgamento de mérito

07/07/2020 11h07
Por: R. A. C. O. Fonte: TJMG
Animal, por ter problemas de saúde, não poderia viajar no bagageiro.
Animal, por ter problemas de saúde, não poderia viajar no bagageiro.

O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível de Uberaba, declarou extinto o processo cuja autora pleiteava, por meio de uma liminar, o embarque de uma cadela em voo a ser realizado entre Brasília e Boa Vista pela Tam Linhas Aéreas S.A. A consumidora já manifestou que não vai recorrer.

A médica, que estava de mudança para a capital de Roraima, ajuizou um pedido que a autorizasse transportar, na cabine de passageiros, uma cadela da raça pug, de 13 kg. Segundo a proprietária, o animal não poderia ir no bagageiro devido a problemas respiratórios.

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O magistrado ponderou que a regra da companhia limita a sete quilos o peso para pets conduzidos com os passageiros, sendo possível que a caixa de transporte pese até um quilo, o que impedia que a empresa aérea se sujeitasse à solicitação.

“Portanto, sabendo a autora previamente o peso de seu animal de estimação e tendo acesso fácil à informação de que não seria possível o embarque na cabine, não há como impor agora à empresa que descumpra sua própria regra, que é escrita de forma muito clara e precisa”, afirmou.

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De acordo com o juiz, as recomendações são facilmente compreensíveis e visam à saúde, à segurança e ao conforto não apenas do animal, mas também dos demais passageiros. Os critérios adotados foram “de ordem técnica, não podendo uma decisão judicial se sobrepor a isso”.

O magistrado acrescentou que não é cabível pedido de liminar para esse caso, pois o objeto da discussão é o próprio transporte da cadela, ou seja, trata-se do mérito do processo, não se podendo, portanto, concedê-lo como medida urgente. Isso, conforme o juiz, encerraria prematuramente o processo.

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