Política JUSTIÇA

MPMG propõe ação contra 13 responsáveis por festa realizada durante a Pandemia e que reuniu cerca de 150 pessoas em Uberlândia

Em tutela de urgência, MPMG requer que cada um dos 13 acusados seja condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais coletivos e a depositar mais R$ 30 mil no Fundo Municipal de Saúde

07/07/2020 13h54 Atualizada há 4 semanas
Por: R. A. C. O. Fonte: MPMG
MPMG propõe ação contra 13 responsáveis por festa realizada durante a Pandemia e que reuniu cerca de 150 pessoas em Uberlândia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª e da 4ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, propôs Ação Civil Pública (ACP) contra 13 pessoas envolvidas numa festa que reuniu cerca de 150 participantes, em junho, num sítio localizado na rodovia BR-452, na zona rural de Uberlândia, descumprindo todas as medidas de prevenção estabelecidas pelas autoridades sanitárias contra a Covid-19.

O promotor de Justiça Fernando Martins requer, na ACP, que seja concedida a tutela de urgência determinando que as 13 pessoas sejam condenadas, individualmente, a pagar R$ 30 mil no mínimo, por danos morais coletivos, e a depositar mais R$ 30 mil no Fundo Municipal de Saúde, e que elas fiquem proibidas, no âmbito municipal, de receber descontos tributários e de participar de concurso, entre outras medidas, durante cinco anos.

Continua depois da publicidade

Por ter alugado o local para o evento, o proprietário do imóvel tornou-se o 13º alvo da ACP, embora não tenha participado da festa. O MPMG requer então, que, contra ele, seja concedida tutela antecipada proibindo que alugue ou empreste o imóvel para festividades enquanto durar a pandemia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil, e que o município seja citado para acompanhar o andamento da ACP, inclusive para aplicar as medidas sanitárias como isolamento e quarentena, entre outras.

O MPMG destaca que no Brasil já são registrados mais de 57 mil óbitos por conta da Covid-19 e também que, “enquanto durar a incerteza científica de como tratar, curar e imunizar as pessoas, a única solução, inclusive legal, prende-se às medidas preventivas adotadas pelo Poder Público”.

Continua depois da publicidade

“Entretanto, os requeridos, mesmo cientes de todas as estratégias e medidas intensificadas pelo Poder Público a partir do início de março, quando começou a pandemia, ‘dão de ombros’ para a situação de alerta geral e de pânico social. Como se nada ocorresse mundo afora, empreenderam na madrugada farta festa no setor Chácara de Uberlândia”, salienta o MPMG.

Ocorrências - Consta na ACP que policiais militares compareceram ao local da festa acompanhados de fiscais da prefeitura, às 3 horas da manhã do domingo, 21 de junho, interditaram e lacraram o local, após o Copom da Polícia Militar receber denúncias de que ocorria uma festa desde o sábado, 20 de junho, de onde vinha muito barulho, com gritaria e som mecânico em alto volume, com uso e tráfico de drogas sintéticas, em sua maioria. Além disso, os vizinhos teriam ouvido alguns disparos de arma de fogo.

Os responsáveis pelo evento não tinham qualquer autorização da autoridade sanitária para realizar o evento. No local e nos arredores da festa, havia muitos veículos estacionados, quase todos de alto custo, e circulavam pessoas com antecedentes criminais.

Continua depois da publicidade

Os policiais lavraram Boletim de Ocorrência (BO) por perturbação do sossego, delito de menor potencial ofensivo, mas retornaram ao local às 14 horas do mesmo dia e encontraram 12 pessoas abordadas na primeira ocorrência.

Depois de romper o lacre que interditava o imóvel, essas pessoas prosseguiam ingerindo bebida alcoólica, em clima de confraternização, segundo o MPMG, descumprindo a deliberação do Núcleo Estratégico do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid-19, reiterando o ato de aglomeração, corporificando extremo desprezo pela vida humana e pelo convívio harmônico social, num verdadeiro atentado à solidariedade.

Continua depois da publicidade

O promotor de Justiça destaca a intenção dos participantes “de confrontar a autoridade da norma sanitária; de debochar do esforço alheio; de zombar dos direitos de vizinhança; e, o pior, de expor a coletividade a risco desnecessário” e requer, também, ao final, a condenação dos acusados nos termos requeridos na tutela de urgência.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ituiutaba - MG
Atualizado às 13h21 - Fonte: Climatempo
28°
Tempo aberto

Mín. 16° Máx. 29°

27° Sensação
18.7 km/h Vento
19.3% Umidade do ar
0% (0mm) Chance de chuva
Amanhã (05/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 16° Máx. 30°

Sol
Quinta (06/08)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 17° Máx. 30°

Sol com algumas nuvens