Cotidiano POLÍCIA CIVIL

PCs de Ituiutaba e região fazem manifesto em protesto contra reforma previdenciária em Minas

A proposta da reforma previdenciária foi enviada pelo governador à ALMG em 19 de junho por meio de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20

14/07/2020 09h32 Atualizada há 4 semanas
Por: R. A. C. O.
Foto: TV Integração
Foto: TV Integração

Na manhã desta terça-feira, 14, ocorreu na Delegacia Regional de Ituiutaba um manifesto que reuniu cerca de trinta policiais civis lotados no município tijucano e nas cidades da região em protesto contra a Propostas de Emenda Constitucional - PEC 55/20, que Altera o sistema de previdência social dos servidores públicos civis e o Projeto de Lei Complementar que cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado.

Os PCs, sindicatos e com apoio de parlamentares, em todo o estado, colocaram como prioridade a luta pela rejeição e arquivamento imediato das propostas. Na ocasião, os manifestantes portaram uma faixa com dizeres alusivos à suspensão das tramitações na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, além da exigência de respeito pelo Governo do Estado de Minas Gerais à Polícia Civil. 

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A proposta da reforma previdenciária foi enviada pelo governador à ALMG em 19 de junho por meio de duas proposições: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20. A Comissão de Administração Pública deu parecer favorável ao projeto, cujo ponto mais polêmico é o aumento das alíquotas de desconto sobre a remuneração do funcionalismo. 

A reforma da Previdência em Minas propõe alíquotas de desconto progressivas nos vencimentos dos servidores, que variam de 13% e 18,38%, de acordo com a faixa salarial. A regra atual estabelece desconto de 11% nos salários de todo os funcionários. Com as mudanças, servidores que recebem até R$ 2 mil contribuirão com 13%. O percentual aumenta em 0,67% para os que ganham até R$ 6 mil. O índice de 18,38% seria aplicado àqueles que com salários acima de R$ 16 mil.
 
O projeto também prevê alterações na idade mínima para a aposentadoria e no tempo de contribuição necessário para requerer o benefício. Homens terão que trabalhar por mais cinco anos. Mulheres, por mais sete. A reforma também extingue o Instituto de Previdência para criação de uma nova autarquia, a MGPrev, destinada aos servidores civis do estado. 
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Sobre o município
Ituiutaba é um município do interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Sua população em julho de 2019, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 104 671 habitantes.
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