Saúde e Bem-estar PANDEMIA

Sem prazo de vigência, decreto mantém medidas contra Covid-19 em Ituiutaba

Outra novidade é que desta vez não há prazo de vigência, sendo válido o texto enquanto durar a Pandemia

14/07/2020 15h54 Atualizada há 4 semanas
Por: R. A. C. O. Fonte: Prefeitura de Ituiutabaa
Sem prazo de vigência, decreto mantém medidas contra Covid-19 em Ituiutaba

A Prefeitura de Ituiutaba publicou na tarde desta terça-feira, 14, novo decreto com relação à Pandemia da Covid-19, onde mantém as atuais medidas adotadas, com poucas mudanças em comparação ao último texto vigente, que estava válido até hoje. A população aguardava a atualização das novas medidas pela possibilidade de endurecimento das restrições por conta de uma decisão judicial liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais, para que nas cidades onde não houve adesão ao Plano Minas Consciente, haja cumprimento determinadas medidas. 

O decreto manteve suspenso o atendimento em bares, restaurantes, lanchonetes e academias, com possibilidade de retirada de pedidos no balcão ou delivery. Além disso, manteve a cobrança da zona azul suspensa até 31 de julho.

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Em outro ponto, a Prefeitura de Ituiutaba determina que supermercados e hipermercados controlem a entrada nos estabelecimentos, podendo ser feita por duas pessoas em um mesmo carrinho ou cesta de compras, com funcionário designado para organizar filas e com observação às medidas de distanciamento.

O decreto também suspende o comércio ambulante no município enquanto durar a Pandemia, com fiscalização e retenção de material em caso de descumprimento da medida. Outra novidade é que desta vez não há prazo de vigência, sendo válido o texto enquanto durar a Pandemia. Clique e  leia abaixo o documento na íntegra!

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Decreto - Ituiutaba

O Decreto Nº 9.470, assinado pelo prefeito Fued Dib, passa a vigora a partir desta quarta-feira (15) e estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos ou segmentos comerciais no município de Ituiutaba.

O novo decreto leva em consideração e se encontra alinhado à decisão cautelar do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em Ação Declaratória de Constitucionalidade de nº 1.0000.20.459246-3, que reconheceu o caráter vinculante da Deliberação 17 do Comitê Estadual Extraordinário Covid-19. 

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O documento assinado hoje, que não possui uma data final de vigência, também mantém suspensa a cobrança da Área Azul até o dia 31 de julho de 2020, retomando esta cobrança na data de 1º de agosto. Quanto à expedição de novos alvarás ou a renovação dos alvarás vencidos, este procedimento só será liberado referente às atividades consideradas essenciais. 

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Ituiutaba - MG

Ituiutaba - Minas Gerais

Sobre o município
Ituiutaba é um município do interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Sua população em julho de 2019, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 104 671 habitantes.
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