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Projeto de lei que obriga gravação de áudio e vídeo em pet shop é aprovado em Uberlândia, após MP investigar agressão a cachorro

Proposta teve primeira discussão no Legislativo nesta quarta-feira (5) e ainda deve passar por segunda votação na Casa antes de seguir para apreciação do Executivo.

05/08/2020 14h45
Por: J.D.M.N Fonte: G1
Sessão remota da Câmara de Uberlândia nesta quarta-feira (5) — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação
Sessão remota da Câmara de Uberlândia nesta quarta-feira (5) — Foto: Câmara de Uberlândia/Divulgação

Foi aprovado na Câmara de Uberlândia, nesta quarta-feira (5), um projeto de lei que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias. A proposta foi aceita pelos vereadores em primeira discussão, assim como três emendas apresentadas.

A matéria ainda tem de passar por segunda votação na Casa. Se aprovado novamente, o texto segue para apreciação do Executivo, que pode sancionar ou vetar. O projeto é de autoria do vereador Paulo César PC (SD).

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Em julho deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma investigação conta o dono de um pet shop por suspeita de agressão a um cachorro.

De acordo com o PC, autor do projeto, o objetivo é atender à demanda das pessoas preocupadas com os animais de estimação. Segundo ele, atualmente existe dificuldade para o registro de denúncias de violência contra animais, o que espera ver facilitado com a gravação de áudio e vídeo como prova dos maus-tratos.

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“Desta forma, a gravação de áudio e vídeo visa melhorar e garantir a qualidade do serviço prestado e estimular as boas práticas voltadas ao tratamento dos nossos animais de estimação. É preciso destacar que diversas capitais e metrópoles brasileiras como São Paulo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR), por exemplo, já possuem legislação semelhante”, afirmou.

Segundo a proposta, as gravações devem estar disponíveis aos responsáveis pelos animais atendidos, aos órgãos fiscalizadores competentes, bem como aos funcionários dos estabelecimentos, e quando solicitadas devem ser fornecidas cópias em até 10 dias. Além disso, as gravações devem ficar arquivadas por pelo menos seis meses após a realização do serviço.

Uma das emendas apresentadas ao projeto inclui ainda que a transmissão de vídeo deve ficar disponível ao cliente para acompanhar em tempo real, de modo on-line, a prestação dos serviços.

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O projeto de lei ainda estabelece multa de até R$ 3 mil no caso de descumprimento das normas, interdição do estabelecimento, e cassação de licença e alvará de funcionamento. Uma outra emenda ainda especifica valores de multa de acordo com a quantidade de funcionários no local.

Se sancionada a lei, os locais terão o prazo de um ano para implementares as medidas necessárias para o cumprimento.

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Agressão a cachorro é investigada

O dono do pet shop “Banho e Tosa do Marcinho”, em Uberlândia, é investigado pelo MPMG por suspeita de agressão a um cachorro. De acordo com promotor responsável pelo caso, Breno Lintz, um cliente do estabelecimento entregou o vídeo para a promotoria. Nas imagens, o suspeito é visto agredindo o animal durante o procedimento de tosa.

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Uberlândia - MG

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Sobre o município
Uberlândia é um município brasileiro do interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Localiza-se a oeste da capital do estado, Belo Horizonte, distanciando-se desta cerca de 537 quilômetros.