Política EXEMPLO

Ato de inauguração descumpre Lei Municipal e gera aglomeração em Gurinhatã

O Executivo Municipal realizou diversas inaugurações e entregas de serviços à comunidade, nesta tarde.

05/08/2020 16h49 Atualizada há 2 meses
Por: J.D.M.N
Imagem mostra aglomeração no Centro de Gurinhatã (Foto: Divulgação)
Imagem mostra aglomeração no Centro de Gurinhatã (Foto: Divulgação)

 

Na tarde desta quarta feira (05), a Administração Pública Municipal de Gurinhatã fez alguns atos de entregas de serviços à comunidade, além de inaugurações de obras, entretanto, um fator que chamou a atenção (além da aglomeração)  foi o descumprimento de uma lei do próprio município a qual proíbe a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios nos eventos públicos da cidade.

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A Lei n° 1.307 de 17 de fevereiro de 2020 relata o seguinte: A Câmara Municipal de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º. Ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em eventos realizados pelo Poder Público, em todo o território do Município de Gurinhatã, a fim de proteger o meio ambiente, o bem estar da comunidade, dos enfermos, dos animais domésticos, silvestres e pessoas com TEA (Transtorno Espectro Austista), especialmente o patrimônio público.

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Art. 2º. A proibição a que se refere esta Lei estende-se a todos os eventos públicos realizados no Município, sejam em recintos abertos ou fechados, em áreas públicas e locais privados.

Baixe aqui a Lei Ordinária.

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Outro fator que chamou bastante atenção foi aglomeração de pessoas nos eventos de inauguração, dado à epidemia causada pelo Coronavírus. Fotos foram registradas mostram as aglomerações.

A prefeitura de Gurinhatã divulgou que todas as medidas de segurança e enfrentamento ao coronavírus seriam respeitas.  

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Gurinhatã - MG

Gurinhatã - Minas Gerais

Sobre o município
Gurinhatã é um município brasileiro do estado de Minas Gerais e sua população estimada em 2019 era de 5.639 habitantes. Gurinhatã foi fundada em 1962.