Política CEMIG

Weliton Prado e Elismar Prado acionam MP contra cortes de energia durante a pandemia

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já está ameaçando os inadimplentes com o corte da luz.

06/08/2020 17h17 Atualizada há 1 mês
Por: J.D.M.N
Weliton Prado e Elismar Prado acionam MP contra cortes de energia durante a pandemia

A suspensão do fornecimento da energia por falta de pagamento das contas foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que manteve a proteção contra os cortes apenas para alguns consumidores, como os de baixa renda. 

A Cemig agiu rapidamente contra os mineiros. "As famílias estão desesperadas. A Cemig já emitiu os avisos de corte da luz, sem abrir mão de multas e juros e sem sequer divulgar e oferecer amplamente um programa de regularização dos débitos. Para piorar, os consumidores denunciam que não conseguem falar nos canais de atendimento da empresa e, quando conseguem, as propostas são com alto valor de entrada, o que faz com que tenham que escolher entre pagar a conta de luz ou comprar remédios e alimentos. A Cemig e o governador do Estado precisam atuar na proteção da vida, da saúde e da segurança da população mineira, no combate aos riscos do contágio do coronavírus. Precisamos de uma resposta urgente", destacou o deputado federal Weliton Prado (PROS), vice-líder na Câmara dos Deputados. 

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Os deputados federal Weliton Prado e estadual Elismar Prado (PROS) acionaram o Ministério Público para garantir a proteção dos consumidores e afirmam que os cortes ameaçam, inclusive, as medidas de isolamento. Os parlamentares cobram da mesma forma da Cemig e do governo do Estado a paralização das ordens de corte de energia. Weliton Prado também é autor de projeto de lei que impede que os consumidores deixem de ter acesso à luz durante a pandemia. 

A Aneel revisou a Resolução Normativa nº 878/2020, de março, e a partir de primeiro de agosto passou a autorizar o corte dos serviços de energia dos consumidores residenciais e das atividades consideradas essenciais, desde que sejam reavisados. O corte segue proibido para alguns grupos até o fim do estado de emergência, que vai até dezembro deste ano. Seguem protegidos os consumidores de baixa renda, residências em que haja morador que dependa de equipamentos elétricos para manter-se vivo, residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e locais sem postos de arrecadação em funcionamento ou que a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público. Com a revisão, também retornaram a emissão das contas impressas e a leitura presencial, o que pode agravar ainda mais o contágio dos trabalhadores da Cemig. 

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“E o restante da população que ainda passa por dificuldades extremas? A pandemia não acabou, as normas de isolamento se mantêm e Minas continua entre os estados em que há aumento no número de infecções e mortes. A energia é um serviço essencial e é indispensável para garantir que as pessoas sigam em casa neste momento, mantenham a higiene pessoal e da casa, possam se comunicar e manter-se informadas. A Cemig tem que dar a sua contribuição nessa crise e não pensar em lucrar. A empresa teve um lucro de R$ 3,12 bilhões, em 2019, quase o dobro de 2018 (R$ 1,7 bilhão) e, absurdamente, não devolveu aos consumidores os R$ 6 bilhões cobrados a mais na conta de luz com a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins”, criticou Elismar Prado, que é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia. 

O deputado também apresentou requerimento para a realização de audiência pública com a presença da Cemig, do governo do Estado, do Procon Assembleia e do Ministério Público.

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