Ocorrências CRIME

PM flagra intervenção irregular na zona rural de Canápolis e multa fazendeiro em quase R$ 4 mil

Diante do fato, os militares realizaram a autuação administrativa do empreendimento no valor R$ 3.711,60

10/08/2020 11h58
Por: R. A. C. O. Fonte: PMMG
PM flagra intervenção irregular na zona rural de Canápolis e multa fazendeiro em quase R$ 4 mil

A Polícia Militar de Meio Ambiente em Canápolis autuou o proprietário de uma fazenda intervenção em Área de Preservação Permanente - APP. O crime ambiental foi flagrado no último domingo, 9. De acordo com a PMMG, os militares realizavam patrulhamento ambiental preventivo na zona rural, quando foi confirmada a intervenção.

 
 

Os PMs constaram uma intervenção em 1,2 hectares, em um imóvel rural em Canápolis, com a utilização de uma escavadeira, ato que dificulta regeneração natural do local, sem autorização do órgão ambiental competente. Diante do fato, os militares realizaram a autuação administrativa do empreendimento no valor R$ 3.711,60.

Continua depois da publicidade

Tal conduta é crime ambiental descrito no artigo 48 da Lei Federal 9.605/98 Lei de Crimes Ambientais, de competência do Juizado Especial Criminal. Assim, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência, para que o autuado o assuma o compromisso de comparecer no órgão da justiça.

APP é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Assim como as Unidades de Conservação, ela visa atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. A Polícia Militar de Meio Ambiente recebe denúncias pelo número 181, ligação gratuita e anônima.

Continua depois da publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.