Política MUDANÇA

Câmara proíbe pagamento de auxílio-mudança a deputados reeleitos ou que morem no DF

Tal medida vai de encontro ao que pedia uma ação popular proposta pelo advogado e vereador em Gurinhatã, Douglas Valente, que, no início de 2019, conseguiu na Justiça Federal, em caráter liminar, a abstenção de tal pagamento

15/09/2020 13h06 Atualizada há 1 semana
Por: R. A. C. O. Fonte: Isto É
Foto: Reprodução
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados restringiu o pagamento de um benefício que ajuda a engordar o contracheque de deputados. A partir de agora, parlamentares reeleitos ou que já morem no Distrito Federal não poderão mais receber o auxílio-mudança, que equivale a um salário a mais – R$ 33,7 mil. Os demais, no entanto, continuarão a receber. Tal medida vai de encontro ao que pedia uma ação popular proposta pelo advogado e vereador em Gurinhatã, Douglas Valente, que, no início de 2019, conseguiu na Justiça Federal, em caráter liminar, a abstenção de tal pagamento. Contudo, após ter sido alterada a competência da tramitação, o pedido não prosperou. 

Ao Pontal em Foco, Douglas Valente comemorou tal medida, quando afirmou que os parlamentares ficaram envergonhados, muito por conta da ação popular por ele proposta. "Fiquei feliz com esse resultado. Pelo menos parece que eles colocaram a mão na consciência", disse.

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O dinheiro “extra” serve para custear gastos com transporte e outras despesas referentes à mudança do parlamentar para Brasília e é pago duas vezes: uma no início e outra no fim do mandato. O “penduricalho” está previsto em um decreto de 2014 e também existe no Senado.

O texto, no entanto, não trazia qualquer restrição para deputados e senadores reeleitos receberem duas vezes a ajuda de custo, uma ao deixar o antigo mandato e outra ao assumir o novo. Com isso, parlamentares que continuavam no Congresso poderiam levar, cada um, um total de R$ 67.526, além do salário. Também não havia restrição a quem já é do Distrito Federal e, na prática, não precisa mudar de cidade para exercer o mandato em Brasília.

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Estadão mostrou no fim de 2018 que a Câmara e o Senado gastariam R$ 20 milhões com auxílio-mudança pagos a 298 deputados e senadores reeleitos em outubro daquele ano. Os valores eram referentes à ajuda de custo para início e fim de mandato. Após a reportagem, ao menos quatro parlamentares abriram mão do benefício.

O ato da Mesa Diretora que restringe o pagamento é de 1º de setembro, mas só foi divulgado no último sábado, dia 12. O texto também veta a ajuda de custo pago no fim do mandato a deputados que não fiquem ao menos seis meses no cargo. “Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar”, diz o texto do ato.

A medida ocorre ao mesmo tempo em que a Câmara discute uma reforma administrativa, na qual pretende cortar cargos de servidores e reestrutura carreiras.

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