Política Impugnação

Em decisão, juiz eleitoral impugna candidatura de Leandra Guedes, candidata a prefeita pelo Avante

Em sentença publicada neste sábado, 24, o juiz eleitoral da 141ª Zona Eleitoral julgou procedente o pedido de impugnação da candidatura de Leandra Guedes, filiada ao Avante e que registrou pedido para concorrer ao cargo de chefe do Executivo em Ituiutaba.

24/10/2020 15h39 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação Fonte: TSE
Foto: Divulgação
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O magistrado entendeu, após a instrução processual, com juntada de provas após um cidadão ter feito a denúncia, que Leandra não cumpriu, de fato, com a desemcompatibilização do cargo que ocupa como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados. Apesar de ter formalmente cumprido tal requisito, ela teria atuado em tal função, após tal ato. ao lado do deputado federal André Janones em eventos de destinação de emendas para diversas instituições em Ituiutaba que, em tese, desequilibra o processo eleitoral.

Conforme informações cedidas pelo advogado especialista em Direito Eleitoral Aziz Mussa Neto, o partido poderá ainda substituir a candidata e garantir sua participação nas eleições, uma vez que é facultado ao partido político ou à coligação substituir candidato que tiver seu registro indeferido, segundo art. 13, caput, da Lei 9.504/1997 e Lei Complementar nº 64/1990, art. 17. Pode a coligação, ainda, entrar com recurso para reverter a decisão. Conforme o advogado, caso o esgotamento dos recursos se dê após o dia 15 de novembro, o nome de Leandra Guedes poderá aparecer na urna, porém, em caso de indeferimento de seu registro de candidatura, todos estes votos seriam anulados.

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Veja a decisão completa: https://pontalemfoco.com.br/envios/2020/10/24/565ab533e95cc3fdb8c6ec0546432b9f5b5a656b.pdf

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Sobre o município
Ituiutaba é um município do interior do estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. Sua população em julho de 2019, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, era de 104 671 habitantes.