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Crimes cibernéticos estão entre os casos mais denunciados em Minas

A explosão da veiculação de imagens e vídeos íntimos na internet leva a polícia e a Justiça a despertarem para uma modalidade de crime cibernético que atualmente só perde para o estelionato em número de denúncias em Minas.

Nesta semana o Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou que a 18ª Câmara Cível dobrou o valor que terá de ser pago a uma estudante de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, que teve fotos em que aparece seminua divulgadas na internet. A indenização por danos morais, de R$ 20 mil, terá de ser paga pelo diretor de um canal de TV.

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Embora o homem alegasse que as fotos foram tiradas com a concordância da estudante, a vítima conseguiu provar que o conteúdo se tornou público em um site de teor pornográfico relacionado à prática de prostituição na cidade. No processo, ela também provou que as fotos estavam armazenadas em CDs que foram distribuídos no município.

Estamos conseguindo cada vez apurar com mais celeridade crimes dessa natureza, e a Justiça tem atendido prontamente a todos os procedimentos finalizados”, garante o delegado Júlio Wilke, que acumula a chefia das duas delegacias especializadas da capital.

Desde junho de 2014, com a instituição do marco civil da internet no Brasil, aumentou a repressão à veiculação de imagens íntimas alheias. O parágrafo II do artigo  2º  da Lei 12.965 obriga provedores de acesso à rede a preservarem dados cadastrais de quem publica posts, desde que a empresa tenha sede no país.

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A última fronteira seria o WhatsApp, com sede registrada no exterior, mas a Justiça já está entendendo que o aplicativo está sendo adquirido pela Facebook Serviços On-line do Brasil, passando a cobrar deste último”, alerta o advogado Alexandre Atheniense.

Segundo o promotor Casé Fortes, cuidado redobrado deve ser tomado em relação ao aplicativo Snapchat, que promete gravar vídeos de 30 segundos e apagá-los instantaneamente: “De fato, muitos vídeos desaparecem, mas há como imprimir a imagem sem o conhecimento de quem enviou e também de armazenar o filme”. Ele lembra que conteúdos envolvendo jovens abaixo de 18 anos são tipificados como pornografia infantil e que sua distribuição e repasse também se enquadram como crime.

Com informações do Estado de Minas

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