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Política

Câmara estuda disponibilizar recursos para combate ao Coronavírus em Ituiutaba

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O presidente da Câmara Municipal de Ituiutaba, vereador Francisco Tomaz Oliveira Filho, o Chiquinho, convocou reunião extraordinária para próxima segunda-feira, 30, às 18h.

Segundo o presidente, a medida se fez necessária depois que ele participou de uma reunião do Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus em Ituiutaba e levantou a possibilidade do Legislativo disponibilizar recursos para ajudar no combate à doença no município.

Os 17 vereadores foram convocados para a sessão extraordinária, que acontecerá com portas do Plenário fechadas. Lembrando que as sessões foram suspensas na semana passada depois de uma portaria baixada pelo presidente, inclusive restringindo o acesso à Câmara apenas através das redes sociais, site e e-mail.

Política

Governo de Minas conclui primeira etapa de hospital de campanha construído no Expominas

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Foto: Gil Leonardi

Foi concluída nesta sexta-feira (3/4) a primeira etapa da construção do hospital de campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A ação é uma das iniciativas do Governo de Minas no enfrentamento ao coronavírus, se antecipando às necessidades que possam surgir com a pandemia do Covid-19.

A primeira parte do processo foi destinada à montagem da estrutura para receber os 768 leitos que ocuparão o pavilhão principal do espaço. As obras foram iniciadas no dia 25 de março e contaram com a mão de obra da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A montagem da estrutura modular foi realizada por uma empresa privada, por meio de parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A coronel Gilmara Mota Martins, da Polícia Militar, explicou que, a partir de agora, serão iniciadas as próximas etapas para a conclusão do projeto, que incluem as instalações das partes hidráulicas, elétrica e de gasoterapia, além da montagem dos mobiliários. A expectativa é de que o espaço esteja pronto para receber pacientes no final de abril e tenha cerca de 900 profissionais trabalhando diariamente quando estiver em pleno funcionamento.

“O hospital de campanha foi concebido para termos uma estrutura de 768 leitos. Receberemos aqui, via Central de Leitos, os pacientes que serão referenciados pelos hospitais públicos. Aqui não será um hospital de porta aberta para o primeiro atendimento. O paciente em estado grave será atendido na rede hospitalar pública e, quando estabilizar a sua situação, ele virá para cá. Aqui, nós teremos condições de dar suporte para um paciente que está numa fase intermediária da doença, mas que ainda possa precisar de uma gasometria e oxigênio. Assim, nós vamos desafogar o nosso sistema público de saúde”, afirmou a coronel Gilmara.

Segundo a militar, os leitos serão ativados por etapas. Na primeira fase, no final de abril, serão 260 leitos de Enfermaria. Na segunda fase, serão outros 220 leitos de Enfermaria e outros 28 de Estabilização. Já a terceira fase conta com mais 260 leitos. As segunda e terceira fases serão ativadas conforme demanda.

Planejamento

O secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, falou sobre a importância do planejamento do hospital de campanha para o enfrentamento ao coronavírus, funcionando como uma “reserva para o sistema público de saúde”. Ele ressaltou, ainda, a importância de se respeitar as recomendações dos órgãos de Saúde para que todo o planejamento de combate à crise tenha sucesso.

“Caso contrário, a gente faz com que possa se ter um impacto maior no sistema de saúde. Se não houver um esforço coletivo e conjunto, a perspectiva passa a ser ruim, porque o isolamento é que vai permitir que a gente tenha condição de enfrentar. É para isso que estamos nos planejando”, reforçou o secretário.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Edirlei Viana, ressaltou que a instituição está trabalhando para garantir a segurança da estrutura e dos profissionais que estão trabalhando na montagem do hospital.

“O Corpo de Bombeiros Militar, desde o início do processo, vem concentrando seus esforços na segurança, começando pela escolha da edificação. Além da amplitude e do acesso facilitado, trata-se de uma edificação que dispõe de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico, não apenas na estrutura permanente, mas também adequada para receber estruturas provisórias, como é o caso do hospital de campanha. Nós não poderíamos nos furtar de apoiar neste momento tão importante para efetivar esse hospital de campanha aqui no Expominas”, afirmou.

Parcerias

O governo de Minas vem realizando importantes parcerias na preparação para o enfrentamento ao Covid-19. Além do trabalho para a ativação de novos leitos em hospitais públicos municipais, privados e filantrópicos, o governo também tem procurado instituições e empresas.

A Fiemg, por exemplo, se comprometeu com a parte estrutural das obras, enquanto a rede Supermercados BH fará a doação das camas e a empresa Belgo Mineira, dos colchões.

“Quando fomos convidados para fazer parte dessa campanha, atendemos desde o primeiro momento, não só entrando com recursos financeiros, mas com recursos técnicos, conhecimento, rede de relacionamento. Entramos também com o Centro de Inovação Tecnológica do Senac, na produção de álcool, na manutenção e produção de respiradores, campanhas de arrecadação para essa frente”, afirmou Gustavo Macena, superintendente da Fiemg.

Em andamento, o processo de viabilidade de equipamentos (materiais permanentes e insumos) prevê busca nos bens do Estado, doações e/ou empréstimos de unidades hospitalares e da rede hoteleira, além de outros setores públicos e privados. Também está prevista a aquisição de materiais.

Com a unidade pronta, os profissionais envolvidos no atendimento e demais áreas operacionais da unidade serão recrutados por meio de chamamento de voluntários, aporte de profissionais de órgãos públicos, contratação direta e até reconvocação de militares estaduais.

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Política

Governo zera impostos de produtos usados no combate ao Coronavírus

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Foto: Reuters

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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Política

Governo antecipa prazo final de saque do abono do PIS-Pasep

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Foto: EBC

O governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e agora passa a ser 29 de maio deste ano.

Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicada no Diário Oficial da União de hoje (3), define a nova data e estabelece o calendário 2020/2021.

O calendário de pagamento de 2020/2021 tem início em 30 de junho de 2020 e término em 30 de junho de 2021. No caso do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada, considerando o mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil, de acordo com o dígito final do número de inscrição do servidor público.

Os trabalhadores com conta na Caixa, no caso do PIS, ou no Banco do Brasil, para o Pasep, vão receber o crédito automaticamente.

Quem tem direito

O benefício será pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2019.

O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de 4 de novembro de 2020.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 1.045), com o valor calculado na proporção um doze avos do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2019.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

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