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Política

Deliberação restringe circulação de pessoas em Minas e intensifica ações contra coronavírus

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Foto: Edição do Brasil

O governador Romeu Zema assinou deliberação na última quinta-feira (19/3), restringindo a circulação de pessoas em Minas Gerais e intensificando ações para evitar a disseminação do coronavírus.

O transporte coletivo entre os municípios deve ser feito sem exceder  a metade da capacidade de passageiros sentados. Para o transporte coletivo urbano e rural, não poderá ser excedida a capacidade de passageiros sentados.

Desta maneira, o Executivo estadual pretende reduzir a possibilidade de contágio. O número de casos confirmados do Covid-19 saltou para 29.

Belo Horizonte (Macrorregião Central de Saúde) já apresenta contaminação comunitária, que é quando não se sabe de quem o paciente contraiu a doença. Tendo em vista esse cenário, fazem-se necessárias medidas adicionais para frear o avanço do coronavírus.

“Temos tomado decisões rápidas, nos reunido diariamente, por meio virtual, para minimizar o pico da Covid-19 em Minas Gerais”, afirmou Zema.

A deliberação traz ainda determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária. Como o Estado não possui competência para mandar fechar comércio nas cidades mineiras, o governador determinou que as prefeituras atuem nesse sentido, resguardando serviços essenciais como farmácias e supermercados. Entram no rol de estabelecimentos que devem paralisar a prestação de serviços academias, shoppings, bares, restaurantes, dentre outros.

Para farmácias e supermercados, fica proibida a prática de preços abusivos em decorrência da situação de excepcionalidade. Eles também terão de fixar um horário específico para atender aqueles que possuem mais de 60 anos.

Para evitar desabastecimento, os comerciantes e fornecedores deverão estabelecer limites para a aquisição de bens essenciais à saúde, higiene e à alimentação.

As indústrias e o comércio deverão estabelecer escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.

Os municípios ainda deverão determinar a higienização minuciosa dos veículos utilizados no transporte coletivo e os oriundos de aplicativos, conforme já ocorre com os metropolitanos. Esses veículos deverão circular com janelas abertas.

O governador decidiu ainda proibir a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

“É um momento complexo, que exige medidas duras para preservar vidas. A principal preocupação, neste momento, é com a saúde dos mineiros. Peço que todos tenham consciência da gravidade da situação, evitem o pânico, e tomem as medidas de higiene e distanciamento social que são essenciais”, afirmou Zema.

Servidores

Os secretários de Estado e dirigentes de empresas públicas adotarão providências para limitar o atendimento presencial ao público apenas aos serviços essenciais.

A partir da próxima segunda-feira (23/3), os servidores da Cidade Administrativa entram no regime do teletrabalho.

Já as empresas terceirizadas deverão apresentar ao Estado um estudo sobre o número de funcionários que se enquadram no grupo de risco e quais serão as medidas adotadas para preservá-los.

Ações

Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras medidas.

Política

Prefeitura de Ituiutaba emite posicionamento sobre fechamento de frigorífico

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Foto: Reprodução

A notícia do suposto fechamento de um frigorífico instalado em Ituiutaba tem repercutido nas redes sociais, principalmente, após o vereador Juninho da JR ter publicado um vídeo em seu perfil no Facebook, onde cobra da Prefeitura de Ituiutaba um posicionamento sobre o caso.

Na publicação, o legislador encontra-se na porta da empresa e lamenta a situação, afirmando que o frigorífico será instalado em Uberlândia, o que consistiria em prejuízos de arrecadação para o município de Ituiutaba. Assista abaixo!

URGENTE !!! MAIS UMA DERROTA PARA ITUIUTABA! O fechamento do frigorífico Frigoeste deixa mais de 250 pessoas desempregadas em Ituiutaba.

Publicado por Vereador Juninho da Jr em Domingo, 5 de abril de 2020

Questionada sobre a questão, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Ituiutaba emitiu o seguinte posicionamento. Leia na íntegra!

A Prefeitura de Ituiutaba informa que não foi notificada acerca do suposto encerramento das atividades do frigorífico Frig West em nossa cidade.

No entanto, o Executivo repudia informações veiculadas por rede social, que dão conta de que o suposto ocorrido se deu por “falta de bom senso entre o Ministério Público e nosso Poder Municipal…” (sic), referindo-se à atual administração como co-responsável pelo fechamento da referida empresa.

De forma respeitosa, em nome da harmonia entre os Poderes, a Prefeitura de Ituiutaba reconhece a atuação do Ministério Público, que anulou os efeitos da Lei Municipal nº 4.177 de 2012, que resultou na doação gratuita de patrimônio municipal, por gestão anterior, a terceiros para a reabertura do frigorífico. Entendeu o MP, entre outras razões, que não foi dada oportunidade a outros interessados de participarem da licitação em 2012, no que arguiu a anulação do ato de doação do patrimônio municipal à empresa em questão.

Entendeu também o MP, tese confirmada pela Justiça em primeira instância, que tal doação caracterizou ato de Improbidade Administrativa por parte de administrações anteriores.

Esta ação se encontra ainda hoje sob júdice, em fase recursal no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte.

A atual administração municipal lamenta que políticos oportunistas, de má-fé, praticantes da velha e má política, queiram tirar irresponsavelmente vantagem eleitoreira deste fato.

Decisão judicial se cumpre. É preocupante que políticos que se dizem candidatos preguem desrespeito ao MP e ao Judiciário, em nome de um populismo barato e rasteiro. O povo de Ituiutaba merece representantes mais preparados e honestos.”

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Política

Governo de Minas conclui primeira etapa de hospital de campanha construído no Expominas

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Foto: Gil Leonardi

Foi concluída nesta sexta-feira (3/4) a primeira etapa da construção do hospital de campanha no Expominas, em Belo Horizonte. A ação é uma das iniciativas do Governo de Minas no enfrentamento ao coronavírus, se antecipando às necessidades que possam surgir com a pandemia do Covid-19.

A primeira parte do processo foi destinada à montagem da estrutura para receber os 768 leitos que ocuparão o pavilhão principal do espaço. As obras foram iniciadas no dia 25 de março e contaram com a mão de obra da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A montagem da estrutura modular foi realizada por uma empresa privada, por meio de parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

A coronel Gilmara Mota Martins, da Polícia Militar, explicou que, a partir de agora, serão iniciadas as próximas etapas para a conclusão do projeto, que incluem as instalações das partes hidráulicas, elétrica e de gasoterapia, além da montagem dos mobiliários. A expectativa é de que o espaço esteja pronto para receber pacientes no final de abril e tenha cerca de 900 profissionais trabalhando diariamente quando estiver em pleno funcionamento.

“O hospital de campanha foi concebido para termos uma estrutura de 768 leitos. Receberemos aqui, via Central de Leitos, os pacientes que serão referenciados pelos hospitais públicos. Aqui não será um hospital de porta aberta para o primeiro atendimento. O paciente em estado grave será atendido na rede hospitalar pública e, quando estabilizar a sua situação, ele virá para cá. Aqui, nós teremos condições de dar suporte para um paciente que está numa fase intermediária da doença, mas que ainda possa precisar de uma gasometria e oxigênio. Assim, nós vamos desafogar o nosso sistema público de saúde”, afirmou a coronel Gilmara.

Segundo a militar, os leitos serão ativados por etapas. Na primeira fase, no final de abril, serão 260 leitos de Enfermaria. Na segunda fase, serão outros 220 leitos de Enfermaria e outros 28 de Estabilização. Já a terceira fase conta com mais 260 leitos. As segunda e terceira fases serão ativadas conforme demanda.

Planejamento

O secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, falou sobre a importância do planejamento do hospital de campanha para o enfrentamento ao coronavírus, funcionando como uma “reserva para o sistema público de saúde”. Ele ressaltou, ainda, a importância de se respeitar as recomendações dos órgãos de Saúde para que todo o planejamento de combate à crise tenha sucesso.

“Caso contrário, a gente faz com que possa se ter um impacto maior no sistema de saúde. Se não houver um esforço coletivo e conjunto, a perspectiva passa a ser ruim, porque o isolamento é que vai permitir que a gente tenha condição de enfrentar. É para isso que estamos nos planejando”, reforçou o secretário.

O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Edirlei Viana, ressaltou que a instituição está trabalhando para garantir a segurança da estrutura e dos profissionais que estão trabalhando na montagem do hospital.

“O Corpo de Bombeiros Militar, desde o início do processo, vem concentrando seus esforços na segurança, começando pela escolha da edificação. Além da amplitude e do acesso facilitado, trata-se de uma edificação que dispõe de todas as medidas de segurança contra incêndio e pânico, não apenas na estrutura permanente, mas também adequada para receber estruturas provisórias, como é o caso do hospital de campanha. Nós não poderíamos nos furtar de apoiar neste momento tão importante para efetivar esse hospital de campanha aqui no Expominas”, afirmou.

Parcerias

O governo de Minas vem realizando importantes parcerias na preparação para o enfrentamento ao Covid-19. Além do trabalho para a ativação de novos leitos em hospitais públicos municipais, privados e filantrópicos, o governo também tem procurado instituições e empresas.

A Fiemg, por exemplo, se comprometeu com a parte estrutural das obras, enquanto a rede Supermercados BH fará a doação das camas e a empresa Belgo Mineira, dos colchões.

“Quando fomos convidados para fazer parte dessa campanha, atendemos desde o primeiro momento, não só entrando com recursos financeiros, mas com recursos técnicos, conhecimento, rede de relacionamento. Entramos também com o Centro de Inovação Tecnológica do Senac, na produção de álcool, na manutenção e produção de respiradores, campanhas de arrecadação para essa frente”, afirmou Gustavo Macena, superintendente da Fiemg.

Em andamento, o processo de viabilidade de equipamentos (materiais permanentes e insumos) prevê busca nos bens do Estado, doações e/ou empréstimos de unidades hospitalares e da rede hoteleira, além de outros setores públicos e privados. Também está prevista a aquisição de materiais.

Com a unidade pronta, os profissionais envolvidos no atendimento e demais áreas operacionais da unidade serão recrutados por meio de chamamento de voluntários, aporte de profissionais de órgãos públicos, contratação direta e até reconvocação de militares estaduais.

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Política

Governo zera impostos de produtos usados no combate ao Coronavírus

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Foto: Reuters

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) ampliou a lista de produtos necessários ao combate do novo coronavírus com redução temporária para zero da alíquota do Imposto de Importação. A resolução nº 28 foi publicada na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União.

Entre os produtos com redução do imposto estão tecidos para fabricação de máscaras; suporte para circuitos respiratórios; válvulas de ventiladores pulmonares; baterias; cartão de memória, entre outros dispositivos.

A Camex já havia reduzido a tarifa a zero para álcool etílico e imunoglobulina, na Resolução nº 22, de 25 de março. Nesta resolução de hoje, a câmara corrigiu a descrição técnica dos produtos.

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