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Política

Governo de Minas: decreto de calamidade pública estadualiza medidas, fecha comércio e divisas

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Foto: Agência Minas

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, decretou, nesta sexta-feira (20/3), calamidade pública no Estado em função do coronavírus. A determinação só foi viabilizada após confirmação do decreto de calamidade federal pelo Senado.

Com a medida, o governador possui prerrogativa para atuar junto aos municípios. Romeu Zema estadualizou as ações do governo que valiam em caráter recomendatório e apenas para a Região Central, onde foi constatado caso de contágio comunitário – em que o paciente não sabe de quem contraiu o vírus.

A estadualização obriga os municípios a seguirem as regras do Governo do Estado. Fica assim proibido o funcionamento do comércio em todas as cidades mineiras. A exceção são os estabelecimentos que vendem produtos ou prestam serviços essenciais, como padarias, supermercados e farmácias.

As escolas também permanecem fechadas, sem aulas. O decreto determina a extensão da medida não apenas para as estaduais, mas as municipais e da rede privada. Equipamentos culturais e eventos oficiais também foram suspensos.

Quanto ao transporte, os ônibus intermunicipais só poderão rodar com metade da capacidade. Aqueles que trafegam dentro das cidades e os rurais, terão que respeitar a capacidade de lotação de passageiros sentados.

O decreto ainda versa sobre o fechamento das divisas para o transporte coletivo terrestre. Ou seja, os ônibus e vans de passageiros não poderão entrar e sair do estado. O transporte individual ainda não foi restrito. O transporte de cargas nunca será restringido, de forma a garantir o abastecimento. Já o transporte aéreo é de competência do governo federal.

O decreto será encaminhado para a Assembleia Legislativa para confirmação. Porém, já passa a valer a partir da primeira hora da próxima segunda-feira (23/3). “Com essas medidas espero minimizar o avanço da doença em Minas Gerais. Mineiros e mineiras, evitem transitar nas ruas. Fiquem em casa. Não permitam que o coronavírus se alastre. Vamos passar por dias difíceis. Mas conseguiremos nos reerguer. Hoje, minha prioridade são as vidas. Vamos preservá-las!”, afirmou o governador Romeu Zema.

Outras ações

Desde o início da pandemia, o governador Romeu Zema tem adotado medidas para frear o avanço da doença. Decretou situação de calamidade em Saúde, suspendeu aulas da rede estadual, fechou equipamentos culturais, cancelou cirurgias eletivas, conseguiu acordo para destinar R$ 5 milhões ao hospital Eduardo de Menezes, dentre outras ações.

Vale ressaltar que as equipes do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), instalado pelo Governo, atuam 24 horas no monitoramento da situação no estado.

Na quinta-feira (19/3), o Estado também anunciou um pacote de medidas de restrição de circulação de pessoas para impedir o avanço da doença. A deliberação trouxe, ainda, determinações aos municípios em que há registro de contaminação comunitária – Belo Horizonte, por exemplo -, como a definição para que farmácias e supermercados estabeleçam horário específico para atender pessoas com mais de 60 anos, que fazem parte do grupo com maior risco de complicações pela doença.

O governador também proibiu a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões, cursos presenciais e outros com mais de 30 pessoas.

Política

MP da renda básica emergencial de R$ 600 é sancionada

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Foto: EBC

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde da última quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos.

A liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício, como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia da covid-19, incluindo uma MP para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. Serão liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados pelo Ministério da Economia.

Vetos ao texto

O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC

O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios

O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária

O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

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Política

Contra Covid-19, medidas restritivas são mantidas em Ituiutaba até 17 de abril; leia decreto

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Foto: Ascom/Ituiutaba

A Prefeitura de Ituiutaba divulgou um novo decreto que dispõe sobre a continuidade das medidas de prevenção, contingenciamento e enfrentamento à pandemia infecciosa causada pelo novo coronavírus (Covid-19). O Decreto Nº 9.379, assinado pelo prefeito Fued Dib na tarde da última terça-feira (31) determina que sejam mantidas, até o dia 17 de abril, todas medidas já vigentes no âmbito da administração pública, direta e indireta, no município de Ituiutaba.

Desta forma, seguem suspensas até o dia 17 de abril, todas as atividades escolares da Rede Municipal de Ensino incluindo aulas presenciais, cursos, palestras, encontros, capacitações, seminários e treinamentos, entre outros. Também estão suspensas qualquer tipo de evento em espaços públicos, bem como, a realização de campeonatos esportivos em geral.

O Decreto nº 9.379 também determina que sejam suspensos os atendimentos em grupo realizados pelos CRAS e pelo CREAS, e por centros de atendimento a idosos e crianças. No âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, ficam suspensas as viagens para consultas eletivas, ressalvando as urgências e emergências, bem como a realização de cirurgias eletivas, enquanto durar a pandemia.

A Prefeitura de Ituiutaba também determinou que todos os idosos acima de 60 anos, grávidas ou servidores com sintomas de gripe (febre, dificuldade respiratória e outros), sejam afastados de suas funções e, se possível for, trabalhem no regime home-office.

Clique e acesse o Decreto na íntegra!

Por unanimidade, Comitê decide seguir recomendações do estado sobre Covid-19 e mantém comércio de Ituiutaba fechado

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Política

Romeu Zema apresenta resultados positivos das ações de enfrentamento ao Coronavírus

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Foto: Alexandre Rezende / Folhapress

As ações de prevenção e combate ao Coronavírus adotadas pelo Governo de Minas têm apresentado os primeiros resultados positivos. Nos últimos cinco dias, quando as medidas de isolamento social, suspensão das aulas e demais atividades foram tomadas, o número de solicitações de internações por suspeita de Covid-19, no sistema público mineiro, começou a cair.

No dia 16 de março, quando foi iniciada a contagem dos pedidos de internações nos hospitais públicos do Estado, foram registradas seis solicitações. No dia 25 de março – pico do número de requerimentos de internações – foram cadastradas 98 demandas. Desde então, os números começaram a cair e, nesta segunda-feira (30/3), até às 16h30 (último registro pela Secretaria de Estado de Saúde), foram 42 pedidos.

“Minas Gerais foi um dos primeiros estados a implantar medidas restritivas para conter a evolução da doença. Nossas medidas se mostraram assertivas, até o momento, tendo em vista que, proporcionalmente, temos maior êxito que outros estados. Estes resultados nos mostram que estamos no caminho certo. É uma evidência de que acertamos nas medidas e precisamos manter essa direção. Nosso monitoramento é feito diariamente de forma a nos indicar um caminho seguro a prosseguir. É assim que continuaremos atuando, com responsabilidade, segurança e sempre tendo como orientadora nossa equipe de técnicos da Secretaria de Saúde”, afirmou o governador durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais nesta terça-feira (31/3).

Zema reforçou, também, o compromisso com a vida dos mineiros e voltou a pedir o apoio da população. “Temos que ter cautela e muito discernimento. Reitero: meu compromisso é com a vida. Essa crise, como muitas outras, passará! Peço a vocês que continuem esperançosos e contribuindo como a grande maioria tem feito”, disse.

Mais ações

Romeu Zema ainda anunciou que o Estado terá o reforço de R$ 500 milhões para prosseguir com as ações de suporte à Saúde. “Este dinheiro é uma antecipação da indenização devida pela Vale, oriunda de um bloqueio judicial em uma das ações que o Estado move contra a mineradora, pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Solicitamos o recurso e a empresa concordou”, disse o governador. Esse foi um pleito do Governo do Estado, por meio do Comitê Gestor Pro-Brumadinho e da Advocacia-Geral do Estado (AGE). A decisão foi acatada pela Justiça no final desta tarde.

O valor será dedicado ao combate ao Covid-19, especialmente com a estruturação de novos leitos de UTI (obras e equipamentos), compra de kits para realização de exames para detecção da doença e também a compra de equipamentos de proteção individual (luvas, máquinas etc), em especial para os profissionais de Saúde. O estado fará o controle dos recursos, que não poderão ser usados em outra finalidade. Passada a pandemia, equipamentos deverão ser redirecionados para fortalecer a Saúde na área mais diretamente afetada pelo desastre de Brumadinho (Bacia do Paraopeba).

Outra importante medida anunciada pelo governador é o apoio do Exército Brasileiro nas ações de prevenção. “A proposta é que os militares promovam a desinfecção das estações (metrô e ônibus) de grande aglomeração, capacitando as defesas civis municipais, contando ainda com o apoio dos Bombeiros e da Defesa Civil Estadual. Agradeço ao nosso presidente Jair Bolsonaro e o Exército brasileiro por este grande apoio”, anunciou Romeu Zema.

Testes

Zema ainda anunciou a ampliação dos testes de coronavírus pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), passando de 200 para 400 exames por dia, tendo, ainda, a capacidade de expansão. “Em outra frente ampliaremos o número de testes. A Funed vai dobrar sua capacidade e estamos em alinhamento constante com laboratórios particulares e com o Ministério da Saúde, que disponibilizará testes para o nosso Estado”, finalizou o governador.

Esforços conjuntos

Depois do pronunciamento do governador Romeu Zema, , o secretário de Estado de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, apresentou os números divulgados no Boletim Epidemiológico desta terça-feira (31/3) e ressaltou que o site da SES-MG –www.saude.mg.gov.br/coronavirus – possui orientações voltadas a informar a sociedade, gestores, profissionais de Saúde e a imprensa, reunindo respostas às dúvidas frequentes, situação da doença em Minas, ações em curso e legislações.

Amaral destacou, também, o empenho dos municípios, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM), em padronizar procedimentos para enfrentamento à pandemia. “São esforços conjuntos que nos colocam em um caminho para que possamos agir de forma coordenada e considerando a estrutura da Rede de Saúde”, explicou.

O secretário adjunto de Saúde, Marcelo Cabral, destacou que há interlocução com os órgãos de controle, como o Ministério Público, no sentido de apontar a manutenção das medidas de isolamento, em virtude dos resultados alcançados, mas em observação à dinâmica da evolução da epidemia em Minas, de forma que o retorno de qualquer atividade seja feito de forma planejada e com cautela.

Quanto à ampliação da capacidade de testagem para Covid-19, o subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, afirmou que o processo envolve desde a realocação de maquinário adequado até a aquisição dos materiais e utilização de recursos humanos. “A rede de laboratórios públicos está sendo direcionada para trabalhar com sua capacidade máxima, de modo que possamos ter essa grande ampliação no número de exames de biologia molecular”, disse.

Ramalho adicionou que os testes rápidos que devem ser enviados pelo Ministério da Saúde são testes sorológicos, e são voltados ao monitoramento, por exemplo, do pessoal da Saúde, de modo que se possa recompor o número de profissionais atuando o mais rápido possível.

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