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Política

MP autoriza contratação temporária de servidores para o INSS

Texto também permite contratação temporária em casos de emergência

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Para reduzir a fila de 1,3 milhão de pessoas à espera de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo editou hoje (2) a Medida Provisória (MP) 922/2020, que autoriza a contratação temporária de servidores civis federais aposentados. O texto também permite a contratação por outros órgãos federais em caso de emergência.
Entre as ocupações abrangidas pelas contratações temporárias estão professores para aperfeiçoamento de médicos de Atenção Básica em saúde em regiões prioritárias e profissionais para assistência humanitária a estrangeiros que entram no país. A MP enquadra como necessidade temporária de excepcional interesse público situações de aumento transitório no volume de trabalho e atividades como tecnologia da informação, comunicação e revisão de processos de trabalho, pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado e atividades relacionadas à redução de passivos processuais.
A contratação temporária também abrange ações preventivas para conter situações de risco à sociedade, incidentes de calamidade pública, danos e crimes ambientais e emergências humanitárias ou de saúde pública. Dessa forma, a MP abre caminho para a contratações temporárias relacionadas ao controle do coronavírus no Brasil.
No fim de janeiro, o governo tinha publicado um decreto para contratar militares da reserva para reforçarem o atendimento no INSS, ganhando adicional de 30% sobre a remuneração recebida na inatividade. O texto previa a contratação para outras atividades em órgãos públicos. O decreto, no entanto, enfrenta questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU).

Recrutamento

Os trabalhadores temporários serão contratados por meio de um processo seletivo simplificado, sem concurso público, apenas por meio de edital de chamamento. No entanto, a MP dispensa o processo seletivo nas seguintes situações: calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situações de iminente risco à sociedade.
Os temporários só poderão ser novamente admitidos 24 meses depois do fim do contrato, exceto quando a contratação decorrer de processo seletivo simplificado de provas ou de títulos, como nas universidades federais e nos institutos de pesquisa. Pessoas com mais de 75 anos e aposentados por incapacidade permanente não poderão ser contratadas.
No caso de contratação temporária para pesquisa e desenvolvimento, os contratos terão prazo de até quatro anos, podendo ser prorrogados por mais oito anos. A MP autoriza a contratação de profissionais para atividades que se tornarão obsoletas no curto ou médio prazo, nas quais o governo considere desvantajosa a realização de concursos. Um decreto regulamentará esse ponto.
A MP estabelece que o servidor aposentado contratado terá direito a auxílio transporte, auxílio alimentação e diárias. O contrato de trabalho terá metas de produtividade, com o pagamento de uma parcela fixa e outra vinculada ao desempenho. A remuneração – fixa e variável – não será incorporada à aposentadoria nem estará sujeita à contribuição previdenciária.

Política

Debate sobre distanciamento social com professor e advogado contou com grande participação de internautas; assista

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O Bom Dia Pontal desta quinta-feira, 21, apresentou um debate que abordou ações de distanciamento social em Ituiutaba, principalmente, sobre flexibilização ou endurecimento das medidas sobre o funcionamento do comércio.

O debate contou com participação do membro da Direita Minas, Jefferson José e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ituiutaba, Professor Tico.

O debate foi mediado por Adelino Júnior, diretor do Pontal em Foco, e proporcionou que os participantes apresentassem diferentes pontos de vista sobre o assunto, abordando também questões sobre política.

Por diversas vezes os convidados divergiram nas opiniões apresentadas, sendo proporcionado o direito de resposta em todos os temos discutidos. O encontro também foi marcado por grande participação de internautas, com questionamentos e posicionamentos distintos sobre o pontos elencados na ocasião. Assista no vídeo acima na íntegra!

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Política

Em entrevista, deputado federal falou sobre ações contra Covid-19 em Ituiutaba

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O Pontal em Foco entrevistou nesta quarta-feira, 20, Franco Cartafina Gomes, natural de Uberaba/MG, eleito deputado federal no dia 7 de outubro de 2018, com 53.390 votos.

O deputado falou sobre ações realizadas em prol de Ituiutaba, principalmente, relacionadas à Saúde.

Em 2020, o deputado enviou emenda no valor de R$ 200 mil para o Hospital São José, recurso para custeio de média e alta complexidade no combate ao Coronavírus.

O deputado também falou sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que votou favorável, e que deve enviar para Ituiutaba recurso no valor de R$ 11.520.901,86, em auxílio financeiro para amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter a Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e deve ser repassado em 4 parcelas.

Outros assuntos foram abordados na entrevista. Confira na íntegra no vídeo acima!

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Política

“O PP apoiou Leleu e Wender, mas os protocolos firmados após eleições não foram cumpridos”, diz pré-candidata Maria Cecília

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A ex-prefeita de Gurinhatã Maria Cecília anunciou pré-candidatura para o cargo de chefe de Executivo do município. Ela foi entrevistada pelo Pontal em Foco na manhã desta quarta-feira, 20.

Maria Cecília explicou que o seu partido, o PP (Partido Progressista), cobrou que a legenda tivesse candidatura própria em Gurinhatã, sendo que em uma das reuniões com lideranças disponibilizou seu nome para disputa do próximo pleito. A ex-prefeita esteve no cargo por oito anos, sendo eleita e reeleita.

Sobre Gurinhatã, a entrevistada avaliou que a receita do município na ocasião de seus mandatos era consideravelmente inferior, contudo, era possível realizar boas ações, o que considerou notar maior dificuldade na atual administração, do prefeito Wender Luciano.

Maria explicou que o partido apoiou as campanhas dos ex-prefeitos Leleu e Wender Luciano, contudo, os protocolos firmados politicamente não foram cumpridos pelos administradores em questão. “Esperávamos trabalhar em cooperação, buscar recursos, contudo, não houve abertura. O intuito de contribuir com o desenvolvimento do município não pôde prosperar”, ressaltou.

Além disso, diversos outros assuntos foram abordados. Confira na íntegra no vídeo acima!

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