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Política

Pai é condenado por abandono afetivo de filhos e terá de pagar R$ 120 mil em indenização

Crianças deverão ser indenizadas em R$ 120 mil por danos morais

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“Exatamente em razão de o afeto não ser coisa, mas sentimento, é preciso que um pai saiba que não basta pagar prestação alimentícia para dar como quitada sua ‘obrigação’. Seu dever de pai vai além disso e o descumprimento desse dever causa dano, e dano, que pode ser moral, deve ser reparado, por meio da indenização respectiva.”

Assim se manifestou o desembargador Evandro Lopes da Costa, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao analisar recurso e manter sentença que condenou um pai a indenizar os dois filhos em R$ 120 mil, por danos morais.

Os dois menores de idade, representados pela mãe, entraram com pedido de indenização contra o pai, afirmando que, um ano e dez meses antes do ingresso da ação, ele abandonou o lar, deixando as crianças, então com 8 anos e 1 ano de idade, sob responsabilidade da genitora.

Na Justiça, a mãe alegou que o pai não se preocupou com o abalo psíquico e os danos emocionais decorrentes de sua atitude. Relatou ainda que, após a fixação de visitas, o homem visitou os filhos uma única vez. O encontro, segundo ela, foi traumático, diante da frieza e da insensibilidade que o genitor apresentou na ocasião.

A autora da ação sustentou que o abandono abrupto e cruel das crianças trouxe-lhes muitas dificuldades emocionais. Uma delas apresentou queda no desempenho escolar e foi reprovada. Além disso, durante tratamento psicológico, foram constatadas sequelas em seu desenvolvimento social.

Ainda de acordo com a mãe, quando uma das crianças foi hospitalizada devido a dificuldade respiratória e sintomas psicossomáticos, o pai, informado por mensagem, ignorou o comunicado. Ele teria também suspendido o plano de saúde dos filhos.

Sentença e recurso

Condenado em primeira instância a indenizar cada filho em R$ 60 mil, por danos morais, o pai recorreu. Alegou nunca ter havido abandono afetivo de sua parte, o que ficou comprovado por perícia.

O homem afirmou que era a ex-companheira quem dificultava sua aproximação com os filhos. Acrescentou que ela nunca aceitou o fim do relacionamento e o agredia nos dias de visita, conforme boletim de ocorrência que juntou ao processo.

O réu disse ainda não ter havido comprovação de qualquer dano sujeito a reparação. Por fim, pediu que, mantida a condenação, o valor da indenização fosse reduzido, pois afirmou não ter condições de arcar com o montante fixado. A mulher, por sua vez, pediu o aumento do valor fixado.

Dano emocional

O desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira destacou que, no caso, não se procura “tratar o afeto como coisa”, tampouco “reduzir a uma expressão financeira uma relação de afeto entre pai e filho”.

Para o relator, o que se passava era “a ocorrência de um dano – ainda que no plano emocional –, causado pela conduta de um pai que, a despeito de ter contribuído para o nascimento de uma criança, age como se não tivesse participação nesse fato, causando enorme sofrimento psicológico às crianças, que crescem sem a figura paterna a lhes emprestar o carinho e a proteção necessários para sua boa formação”.

O desembargador citou trechos do laudo pericial, que destacaram aspectos psicológicos que a ausência da figura paterna pode acarretar. E lembrou que o dever de indenizar, segundo a legislação, surge do dano ou prejuízo injustamente causado ao outro – na esfera material ou extrapatrimonial.

Ressaltou que os deveres de ambos os genitores com os filhos surgem desde o momento da concepção e deles não podem pais e mães se eximirem. Tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente como artigos da Constituição Federal e do Código Civil tratam do abandono de filho.

No caso em questão, o desembargador afirmou haver provas do abandono dos filhos, tendo em vista depoimentos de testemunhas e do próprio réu e laudo pericial. Os documentos indicam ainda não ter sido constatada a ocorrência de alienação parental.

“(…) O abandono afetivo se mostra patente, diante do afastamento do pai da vida cotidiana dos filhos, de tal forma que, mesmo garantido seu direito a visitas por decisão judicial, não faz ele questão de manter contato com os filhos”, observou o relator.

O desembargador acrescentou: “A desídia e o abandono paterno se revelam também pelo fato de que o réu já constituiu nova família, tem um filho de dois anos dessa relação, e os autores sequer conhecem o irmão, o que revela a total exclusão da participação do pai na vida dos filhos e destes na vida do pai”.

Ao manter a sentença que condenou o réu, por julgar adequado o valor fixado pelo dano moral, o relator ressaltou ainda: “A relação dos pais, como casal, pode não mais existir, mas o relacionamento entre pai e filho deve ser preservado e perseguido, pois tais laços são eternos”.

Os desembargadores Aparecida Grossi e Roberto Soares de Vasconcellos Paes votaram de acordo com o relator.

Política

Debate sobre distanciamento social com professor e advogado contou com grande participação de internautas; assista

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O Bom Dia Pontal desta quinta-feira, 21, apresentou um debate que abordou ações de distanciamento social em Ituiutaba, principalmente, sobre flexibilização ou endurecimento das medidas sobre o funcionamento do comércio.

O debate contou com participação do membro da Direita Minas, Jefferson José e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ituiutaba, Professor Tico.

O debate foi mediado por Adelino Júnior, diretor do Pontal em Foco, e proporcionou que os participantes apresentassem diferentes pontos de vista sobre o assunto, abordando também questões sobre política.

Por diversas vezes os convidados divergiram nas opiniões apresentadas, sendo proporcionado o direito de resposta em todos os temos discutidos. O encontro também foi marcado por grande participação de internautas, com questionamentos e posicionamentos distintos sobre o pontos elencados na ocasião. Assista no vídeo acima na íntegra!

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Política

Em entrevista, deputado federal falou sobre ações contra Covid-19 em Ituiutaba

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O Pontal em Foco entrevistou nesta quarta-feira, 20, Franco Cartafina Gomes, natural de Uberaba/MG, eleito deputado federal no dia 7 de outubro de 2018, com 53.390 votos.

O deputado falou sobre ações realizadas em prol de Ituiutaba, principalmente, relacionadas à Saúde.

Em 2020, o deputado enviou emenda no valor de R$ 200 mil para o Hospital São José, recurso para custeio de média e alta complexidade no combate ao Coronavírus.

O deputado também falou sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que votou favorável, e que deve enviar para Ituiutaba recurso no valor de R$ 11.520.901,86, em auxílio financeiro para amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter a Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e deve ser repassado em 4 parcelas.

Outros assuntos foram abordados na entrevista. Confira na íntegra no vídeo acima!

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Política

“O PP apoiou Leleu e Wender, mas os protocolos firmados após eleições não foram cumpridos”, diz pré-candidata Maria Cecília

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A ex-prefeita de Gurinhatã Maria Cecília anunciou pré-candidatura para o cargo de chefe de Executivo do município. Ela foi entrevistada pelo Pontal em Foco na manhã desta quarta-feira, 20.

Maria Cecília explicou que o seu partido, o PP (Partido Progressista), cobrou que a legenda tivesse candidatura própria em Gurinhatã, sendo que em uma das reuniões com lideranças disponibilizou seu nome para disputa do próximo pleito. A ex-prefeita esteve no cargo por oito anos, sendo eleita e reeleita.

Sobre Gurinhatã, a entrevistada avaliou que a receita do município na ocasião de seus mandatos era consideravelmente inferior, contudo, era possível realizar boas ações, o que considerou notar maior dificuldade na atual administração, do prefeito Wender Luciano.

Maria explicou que o partido apoiou as campanhas dos ex-prefeitos Leleu e Wender Luciano, contudo, os protocolos firmados politicamente não foram cumpridos pelos administradores em questão. “Esperávamos trabalhar em cooperação, buscar recursos, contudo, não houve abertura. O intuito de contribuir com o desenvolvimento do município não pôde prosperar”, ressaltou.

Além disso, diversos outros assuntos foram abordados. Confira na íntegra no vídeo acima!

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