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Política

Vencimentos do IPTU e de tarifa de água de Ituiutaba são prorrogados

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Em função da quarentena estabelecida em todo o Estado de Minas, que restringe temporariamente e parcialmente atividades econômicas, a Prefeitura de Ituiutaba desde a semana passada estudou e implantou ações para minimizar, via tributária, o dano econômico às pessoas jurídicas e físicas. Por meio de dois decretos, ficam prorrogados prazos de pagamento de tributos municipais, tarifas de água e esgoto da SAE e IPTU.

– As contas relativas às tarifas de água e esgoto, vencíveis a partir de 23 de março até 23 de junho de 2020, poderão ser pagas em até 90 (noventa) dias do vencimento original, sem incidência de correção monetária, juros e multas.

– Ficam suspensas, temporariamente, as interrupções de abastecimento de água (cortes) em decorrência de não pagamento de tarifas.

– As parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – do exercício de 2020, ficam prorrogadas por 60 (sessenta dias), respectivamente.

Vencimento original da parcela única com desconto de 20% em 13 de abril de 2020 fica com vencimento para 10 de junho de 2020; Todas as demais parcelas do IPTU passam a vencer a partir de julho.

– Fica concedida carência, pelo prazo de 60 dias, para pagamento de parcelas oriundas do REFIS municipal e tributos em parcelamento de anos anteriores, respectivamente.

Ficam prorrogadas as datas de vencimento do tributo municipal apurados no âmbito do Simples Nacional da seguinte forma:

– O Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

– O Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;

– O Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

– Fica prorrogado o prazo para pagamento do ISSQN Fixo Anual,  Taxa de Fiscalização de Funcionamento e Publicidade dos profissionais autônomos ou liberal, de 15 de maio de 2020 para o dia 15 de julho de 2020.

–  Ficam suspensos, por 60 (sessenta) dias, os seguintes atos:

– Inscrição de créditos tributários e não tributários em dívida ativa;

– Encaminhamento de Notificação de Existência de Débito por meio de Correios;

– Apontamento de Certidão de Dívida Ativa perante o Tabelionato de Protesto;

– O envio de Certidões de Dívida Ativa – CDA para execução fiscal judicial.

– Fica prorrogada a validade das certidões negativas, emitidas neste exercício, pelo prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de publicação deste decreto.

A Prefeitura de Ituiutaba apesar de toda a crise pela qual todos os municípios vem passando nos últimos anos se esforça com muita responsabilidade para aliviar um pouco as obrigações da população.

Política

Debate sobre distanciamento social com professor e advogado contou com grande participação de internautas; assista

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O Bom Dia Pontal desta quinta-feira, 21, apresentou um debate que abordou ações de distanciamento social em Ituiutaba, principalmente, sobre flexibilização ou endurecimento das medidas sobre o funcionamento do comércio.

O debate contou com participação do membro da Direita Minas, Jefferson José e do presidente do Partido dos Trabalhadores em Ituiutaba, Professor Tico.

O debate foi mediado por Adelino Júnior, diretor do Pontal em Foco, e proporcionou que os participantes apresentassem diferentes pontos de vista sobre o assunto, abordando também questões sobre política.

Por diversas vezes os convidados divergiram nas opiniões apresentadas, sendo proporcionado o direito de resposta em todos os temos discutidos. O encontro também foi marcado por grande participação de internautas, com questionamentos e posicionamentos distintos sobre o pontos elencados na ocasião. Assista no vídeo acima na íntegra!

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Política

Em entrevista, deputado federal falou sobre ações contra Covid-19 em Ituiutaba

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O Pontal em Foco entrevistou nesta quarta-feira, 20, Franco Cartafina Gomes, natural de Uberaba/MG, eleito deputado federal no dia 7 de outubro de 2018, com 53.390 votos.

O deputado falou sobre ações realizadas em prol de Ituiutaba, principalmente, relacionadas à Saúde.

Em 2020, o deputado enviou emenda no valor de R$ 200 mil para o Hospital São José, recurso para custeio de média e alta complexidade no combate ao Coronavírus.

O deputado também falou sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que votou favorável, e que deve enviar para Ituiutaba recurso no valor de R$ 11.520.901,86, em auxílio financeiro para amenizar os efeitos da crise, atender os pacientes e conter a Covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas e deve ser repassado em 4 parcelas.

Outros assuntos foram abordados na entrevista. Confira na íntegra no vídeo acima!

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Política

“O PP apoiou Leleu e Wender, mas os protocolos firmados após eleições não foram cumpridos”, diz pré-candidata Maria Cecília

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A ex-prefeita de Gurinhatã Maria Cecília anunciou pré-candidatura para o cargo de chefe de Executivo do município. Ela foi entrevistada pelo Pontal em Foco na manhã desta quarta-feira, 20.

Maria Cecília explicou que o seu partido, o PP (Partido Progressista), cobrou que a legenda tivesse candidatura própria em Gurinhatã, sendo que em uma das reuniões com lideranças disponibilizou seu nome para disputa do próximo pleito. A ex-prefeita esteve no cargo por oito anos, sendo eleita e reeleita.

Sobre Gurinhatã, a entrevistada avaliou que a receita do município na ocasião de seus mandatos era consideravelmente inferior, contudo, era possível realizar boas ações, o que considerou notar maior dificuldade na atual administração, do prefeito Wender Luciano.

Maria explicou que o partido apoiou as campanhas dos ex-prefeitos Leleu e Wender Luciano, contudo, os protocolos firmados politicamente não foram cumpridos pelos administradores em questão. “Esperávamos trabalhar em cooperação, buscar recursos, contudo, não houve abertura. O intuito de contribuir com o desenvolvimento do município não pôde prosperar”, ressaltou.

Além disso, diversos outros assuntos foram abordados. Confira na íntegra no vídeo acima!

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