Connect with us

Oi, o que você está procurando?

Saúde e Bem-estar

Prazos de processos físicos do TJMG são suspensos como medida de prevenção ao coronavírus

Para evitar o contágio e propagação pelo coronavírus, os prazos dos processos físicos estão suspensos a partir desta segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março, na justiça estadual. A adoção dessa medida visa diminuir a circulação de pessoas nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais. Os processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. As audiências e sessões de julgamento estão até o momento mantidas, mas deverão sofrer restrições de público.

A determinação faz parte de um conjunto de medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para prevenir o contágio e a propagação do coronavírus no âmbito do Judiciário mineiro.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

O grupo designado para monitorar a situação se reuniu nesta sexta-feira (13/03), pela segunda vez em menos de 24 horas, para aprimorar as medidas de prevenção.

Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível.

Magistrados, servidores e colaboradores do TJMG, da 1ª e 2ª instâncias, com mais de 60 anos de idade; portadores de doenças crônicas ou que estão submetidos à quimioterapia; e pessoas que residem com doentes  confirmados de Covid-19 não deverão comparecer aos locais de trabalho por um prazo mínimo de 14 dias. Quando possível, os servidores deverão realizar teletrabalho.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Ao estabelecer as medidas, o TJMG considerou a necessidade de conter a propagação da infecção e transmissão local e preservar a saúde de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores terceirizados e jurisdicionados em geral, bem como manter a prestação jurisdicional e administrativa de modo a assegurar o bom andamento dos serviços.

As medidas estabelecidas levam em consideração, ainda, a Portaria 188/2020, do Ministério da Saúde, que declarou emergência em saúde pública de importância nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Confira a íntegra da Portaria Conjunta 945/2020 e da Portaria Conjunta 946/2020, que versa sobre os prazos para processos físicos.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Casos suspeitos

Para fins de evitar risco para os usuários das edificações do Poder Judiciário mineiro, o magistrado, servidor, colaborador terceirizado ou estagiário que apresentar febre ou sintomas virais respiratórios passa a ser considerado como caso suspeito de Covid-19.

Também serão considerados casos suspeitos os magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários do Judiciário mineiro que chegarem ao País, procedentes de áreas com transmissão sustentada do novo coronavírus, conforme lista do Ministério da Saúde. Confira a lista aqui.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Para os casos das pessoas vindas dessas regiões, elas ficarão dispensadas de comparecer às dependências do TJMG pelo período de 14 dias, contados de sua chegada. A concessão do período de quarentena deverá ser solicitada pelo SEI, seguindo orientações especificadas na portaria.

A portaria estabelece ainda que integrantes do público interno do TJMG que apresentarem sinais e sintomas compatíveis com a doença deverão procurar serviço de saúde para tratamento e diagnóstico. Não será exigida perícia médica presencial dos diagnosticados como caso suspeito ou confirmado que receberem atestado médico externo.

Trabalho em domicílio

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Os gestores de cada unidade judiciária ou administrativa poderão, observando preferencialmente o público de maior vulnerabilidade ao Covid-19 (portadores de doenças crônicas e idosos), autorizar o trabalho em domicílio, mediante a utilização de recursos tecnológicos, mantendo, ainda que em sistema de rodízio, mínimas condições de atendimento.

Acesso aos fóruns

O acesso às dependências dos prédios do Judiciário mineiro deve se restringir aos operadores do direito, inclusive estagiários, partes e testemunhas regularmente intimadas.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Se qualquer dessas pessoas estiver entre o grupo suspeito de contaminação por coronavírus, o acesso dependerá da proteção adequada, conforme recomendação do órgão de saúde do Tribunal de Justiça.

Audiências, sessões e eventos

Fica recomendada aos magistrados a realização de audiências com a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato. O uso de tecnologia e telefonia poderão substituir o atendimento presencial a partes e advogados.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Nas audiências com réus presos, sempre que possível, deverá ser dispensada a presença deles, prestigiando ambientes mais arejados e adequados à prevenção do contágio/transmissão.

A portaria recomenda ainda que as sessões de julgamento ocorram, preferencialmente, na modalidade virtual, assim como os atendimentos a advogados e partes, se for o caso, que poderão ser feitos por meio eletrônico ou por telefone.

Fica recomendado também aos organizadores de cursos e eventos que avaliem a possibilidade de cancelar ou adiar a sua realização, especialmente aqueles com número elevado de participantes.

Anúncio. Role para continuar a leitura.

Outras medidas listadas na portaria referem-se a cuidados de limpeza e desinfecção dos prédios do Poder Judiciário e à responsabilidade das empresas contratadas pelo TJMG quanto à adoção de medidas para prevenção do vírus.

Anúncio. Role para continuar a leitura.
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também:

Acontece

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais edital para o leilão de veículos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O conjunto reúne 50...

Justiça

Uma mulher que acusou um colega de trabalho de tê-la assediado sexualmente deverá indenizá-lo em R$ 3 mil por danos morais. O acusado conseguiu comprovar na...

Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (foto), informou ter ingressado na noite ontem (27) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF)...

Justiça

A Estratégia Concursos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 60 mil a ex-presidenta da República, Dilma Rousseff, por danos morais e danos à...

Anúncio